Justiça pode afastar presidente eleita da Câmara de Vereadores de Orocó

A eleição da Mesa Diretora de Orocó (PE), no Sertão do São Francisco, caminha para ter uma reviravolta. Segundo informações repassadas a este Blog, a presidente eleita, vereadora Maria Valkíria, pode ser afastada do cargo pela justiça. A decisão sai até amanhã (10), segundo informações repassadas ao Blog.

O problema remete-se às regras das candidaturas a presidente do Legislativo. De acordo com uma resolução da Casa (001/2010), qualquer vereador interessado em disputar a presidência da Mesa tem um prazo de 72 horas para isso. Mas a chapa encabeçada por Valkíria não teria cumprido esse critério.

Quando a votação foi iniciada, na semana passada, o vereador Ismael Lira pediu questão de ordem e apresentou ao presidente da sessão, o vereador Patrício, que foi o mais votado nas últimas eleições, a rejeição das candidaturas da chapa da vereadora (da situação). Ismael solicitou ainda que apenas ele e sua chapa disputassem, pois as candidaturas opostas não tinham validades legais.

Deslize

O presidente da sessão, no entanto, negou o pedido do vereador e deixou que a vereadora (e sua aliada) concorresse junto com sua chapa, saindo vencedora em cima de Ismael. Este, por sua vez, pediu na justiça o afastamento da vereadora do cargo e que ele fosse imediatamente nomeado como presidente. Ismael só tem 21 anos e foi eleito pela primeira vez. Já Valquíria já era de mandato e seu vice Luiz Bernardino já está em seu quarto mandato. Mesmo sendo mais experientes, cometeram esse deslize. (Foto/reprodução)

Ministro do STF enquadra Senado: “Deixar de cumprir decisão judicial é crime de desobediência ou golpe de Estado”

ministro-barroso-stfO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso (foto), disse hoje (7) à Agência Brasil que “deixar de cumprir uma decisão judicial é crime de desobediência ou golpe de Estado”.

A afirmação foi feita em referência ao posicionamento da Mesa Diretora do Senado, que ontem (6) decidiu aguardar a decisão do plenário do STF antes de cumprir uma medida cautelar expedida na segunda-feira (5) pelo ministro Marco Aurélio de Mello, que afastou, com efeito imediato, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

Ontem, após esperar por horas no Senado, um oficial de justiça deixou o Congresso sem que Renan assinasse a notificação que o informava da decisão de Marco Aurélio.

O ministro acabou por liberar a medida cautelar para ser apreciada também por seus pares. O plenário do STF julga na tarde desta quarta-feira (7) se referenda a liminar que afastou Renan da presidência do Senado. Barroso não participa da sessão, por ter sido declarado impedido no processo.

Modificação

Internamente, a expectativa é que ao menos um ministro do STF modifique voto proferido anteriormente na ação que resultou no afastamento de Renan, de modo que o senador possa permanecer na presidência do Senado e fique impedido somente de assumir a Presidência da República em caso de ausência de Michel Temer. Na ação original, o partido Rede Sustentabilidade pede ao STF que declare réus – pessoas que respondem a ação penal – impedidos de ocupar cargos na linha de substituição do presidente da República, formada pelos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF.

O julgamento definitivo sobre o assunto ficou interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, com o placar em 6 votos a favor do impedimento e nenhum contra. Na semana passada, Renan Calheiros se tornou réu no STF pelo crime de peculato, razão pela qual a Rede pediu seu afastamento por medida cautelar, no que foi atendida por Marco Aurélio. (foto: Fernando Frazão/AgBr)

Senado entra com pedido para que STF anule atos que originaram afastamento de Renan Calheiros

renan

O Senado entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte anule todos os atos processuais da ação que deu origem à liminar que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa, sob argumento de que o Senado não foi ouvido no processo.

A ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) impetrada pela Rede argumentava que um réu não poderia estar na linha sucessória da Presidência da República. Renan tornou-se réu na semana passada em uma ação em que é acusado de peculato.

Pela Constituição, o presidente do Senado é o terceiro na linha sucessória. Como Michel Temer foi alçado da Vice-Presidência à Presidência com o impeachment de Dilma Rousseff, o presidente do Senado ocupa atualmente o posto de segundo na linha sucessória.

Na ocasião em que a Rede entrou com a ADPF o alvo da medida era o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a Câmara foi chamada a se manifestar sobre o caso. O Senado afirma que, como também seria afetado pela decisão, deveria ter sido ouvido. “(A Mesa do Senado requer que) seja reconhecida a nulidade de todos os atos processuais desde o ajuizamento da ação, e, em especial, da designação de pauta para julgamento e dos atos de julgamento até então realizados”, afirma a petição enviada pelo Senado ao Supremo.

O STF começou em novembro a analisar a ADPF da Rede, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, quando já havia maioria no plenário da Corte favorável à tese de que réus não podem estar na linha sucessória da Presidência da República.

Assim, após Renan tornar-se réu na semana passada, a Rede entrou na segunda com pedido liminar para que o senador alagoano fosse afastado da presidência do Senado até a conclusão do julgamento da ADPF.

Relator

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, decidiu de forma monocrática conceder a liminar afastando Renan ainda na segunda-feira. A Mesa do Senado, nesta terça, rejeitou a liminar, decidindo aguardar que o plenário do STF se manifeste. Renan também entrou com recurso contra o afastamento. O plenário do Supremo analisará o caso nesta quarta-feira.

O episódio agravou ainda mais a crise institucional entre Legislativo e Judiciário, após Renan fazer críticas a um juiz de primeira instância, fazendo com que a presidente do STF, Cármen Lúcia, saísse em defesa do Judiciário, e de o senador patrocinar um projeto sobre abuso de autoridade criticado por magistrados. (fonte: Reuters/foto reprodução)

Ministro do STF decide afastar Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado

renan-calheirosO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, decidiu hoje (5) afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade na manhã desta segunda-feira (5). O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro Marco Aurélio.

No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso. (fonte: Agência Brasil/foto reprodução)

MPF quer afastamento de secretário de Saúde da Bahia por não garantir distribuição de insulina no interior do Estado

DSC_0469-001O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) requereu na última sexta (19) o afastamento do secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas Boas Pinto, por não atender a decisão da Justiça Federal. Pinto deveria apresentar dados de aquisição e executar ações que viabilizassem a distribuição de insulina no interior do Estado, sob pena de multa diária de R$ 500,00, mas não se manifestou até o momento.

O requerimento faz parte de processo aberto a partir de ação do MPF, contra o Estado da Bahia e a União, em 2012, visando “à implantação de protocolo clínico e o fornecimento de insulina de ação basal ultrarrápida aos pacientes com diabetes /mellitus” na Bahia.

Em agosto de 2012, a Justiça Federal expediu medida liminar determinando ao Estado a implantação do protocolo, e à União o repasse dos recursos para aquisição dos medicamentos. Apesar de estabelecer o protocolo, o governo do estado concentrou o fornecimento da insulina no Centro de Diabetes e Endocrinologia da Bahia, em Salvador, sem o devido alcance aos usuários residentes no interior.

Segundo o MPF, a ausência da insulina tem causado graves problemas aos pacientes que moram fora de Salvador e que dependem do uso do medicamento, o que já ocasionou inclusive óbitos. A pedido do órgão, em outubro de 2013 a Justiça Federal aplicou multa diária de R$ 500,00 ao Estado pelo descumprimento da liminar em relação à distribuição da insulina no interior e ao encaminhamento de dados sobre os medicamentos adquiridos à União. Em outubro de 2014, nova decisão aumentou a multa para R$ 1 mil por dia, mas até o momento a medida não foi cumprida, nem os agentes públicos intimados para prestar informações se manifestaram. As informações são do MPF.

Secretária de Assistência Social de Miguel Calmon pode ser afastada do cargo, diz MP-BA

O promotor Pablo Antônio Cordeiro de Almeida ingressou com uma ação civil pública contra o município e o prefeito da cidade de Miguel Calmon (norte baiano), Nadson Roberto Sampaio Souza, pedindo à Justiça que determine à administração o imediato afastamento da secretária municipal de assistência social, Leila Cristina Souza da Rocha, do cargo. Segundo a ação, a contratação da secretária ocorreu por motivos alheios à capacidade técnica, necessária para o desempenho das atividades relativas ao cargo, configurando lesão aos princípios da moralidade e impessoalidade.

O promotor registra que a secretária não possuía especialização social na área assistencial à época que assumiu o cargo pela primeira vez, em 2007, ainda durante o mandato do prefeito Humberto Miranda Oliveira, nem possuía experiência para o exercício do cargo. Ainda conforme Pablo Almeida, a nomeação da secretária pelo prefeito atual denota um favorecimento direcionado, violando o princípio da isonomia, já que ela é esposa do gestor.

Na ação, o promotor pede ainda que a justiça determine a proibição de nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica para investidura em qualquer cargo, exceto quando for aprovado em concurso público. (Com informações do MP-BA/foto:reprodução)

Nem lá, nem cá: Ex-secretário Heitor Leite divulgará carta anunciando seu afastamento do processo eleitoral em Petrolina

Numa carta que pretende divulgar à sociedade petrolinense, o ex-secretário de Educação, Coronel Heitor Leite, vai comunicar seu posicionamento de neutralidade em relação às eleições deste ano.

Na carta, Heitor Leite destaca ações importantes da sua pasta e disse ter vivido “um intenso e gratificante período de pré-campanha” como um dos possíveis nomes que poderiam ser indicados perlo prefeito Julio Lossio (PMDB). No entanto, com a definição da chapa governista, Heitor Leite comunica seu afastamento do processo eleitoral.

Confiram abaixo, na íntegra, o teor da carta:

carta heitor leite

STF nega recurso e decide manter Cunha afastado da presidência da Câmara dos Deputados

cunha31O Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade os recursos do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Réu na Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o parlamentar tentava reverter a decisão da corte de aceitar a denúncia contra ele.

A defesa de Cunha alegava “obscuridade” na decisão do Supremo e dizia que havia contradições na denúncia enviada pela Procuradoria-Geral da República.

A Corte, entretanto, rechaçou os argumentos. Os ministros entenderam que o deputado pressionou o lobista Julio Camargo, um dos delatores da Lava Jato, para receber US$ 5 milhões de propina em contatos da compra de navios-sonda.

Na decisão, o relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, considerou o recurso um “mero inconformismo” do peemedebista em aceitar a decisão da Corte.

No início do mês passado, o Supremo usou o fato de Cunha ser réu e as manobras que ele orquestrava na presidência da Casa para afastá-lo do mandato e consequentemente do comando da Câmara. (fonte: HuffPost Brasil/foto reprodução)

Representante da Aspra em Petrolina critica decisão polêmica da Corregedoria da PMPE em afastar policiais

jussara aspra

Uma decisão polêmica da Corregedoria da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), que decidiu afastar definitivamente dos seus quadros e mandar para o presídio dois soldados na Região Metropolitana do Recife (RMR) por supostamente terem descumprido as obrigações em horário de trabalho, repercutiu negativamente em Petrolina. A representante local da Associação dos Praças de Pernambuco (Aspra-PE), Jussara Bispo, criticou duramente a decisão.

Na capital, o presidente da Aspra-PE, José Roberto Vieira, já havia contestado a versão da Secretaria de Defesa Social (SDS), que monitora o serviço da tropa através de aparelhos de georreferenciamento (GPS) instalados nas viaturas. Na nota, a SDS justificou que os policiais estavam há mais de três horas fora de sua rota e por esta razão foram punidos. José Roberto, no entanto, disse que um dos PMs teria sido acometido por um desarranjo intestinal enquanto trabalhava. Por isso foi obrigado a sair da rota.

José Roberto alegou que esse não é motivo para autuar o policial em flagrante. Além disso, a própria entidade possui seu regulamento disciplinar, que prevê advertência e/ou punição – quando for o caso. Em entrevista a uma emissora de rádio na capital, ele disse que a decisão do corregedor-geral Servílio Paiva – o qual é tido como autoritário pela categoria – foi baseada numa lei ultrapassada do Código Penal Militar, datada do ano de 1969, quando deveria ter usado outra lei, que rege o Código Disciplinar dos militares. José Roberto disse ainda não querer acreditar que a medida pode estar relacionada a uma denúncia contra a Corregedoria-Geral, feita recentemente por um PM.

Jussara diz não ter dúvida nenhuma que a exclusão dos policiais trata-se de “abuso de autoridade” por parte de Servílio Paiva. Ao Blog, ela revelou ter sido procurada por esposas de militares em Petrolina, que não esconderam sua apreensão por conta do episódio. Jussara explicou que os dois policiais banidos da corporação não tinham cometido erro algum e não poderiam ser tratados “como bandidos” pelo governo do estado, ao serem mandados para o presídio. A representante da Aspra explicou que o receio das esposas dos PMs de Petrolina é pelo fato de que o mesmo possa acontecer com algum deles. Para Jussara, o fato de sair de sua rota não quer dizer que o policial esteja deixando de fazer seu serviço.

Ela explicou que os PMs que cobrem principalmente os perímetros irrigados da cidade muitas vezes precisam sair do quadrado determinado pelo GPS para suprirem suas necessidades. “Eles recebem um incentivo para alimentação, mas não têm um ponto certo para comer, até porque tudo fecha mais cedo nos projetos. E são obrigados a vir a Petrolina para depois voltarem. E se nessa mudança, por necessidade, esse ‘carrasco’ resolva estender essa punição?”, declarou Jussara, referindo a Servílio Paiva. Ela disse ainda que o estado “é conivente” com o “abuso de poder” do corregedor – lembrando que no Ceará, onde Servílio também trabalhou, as críticas dos policiais foram parecidas. “Quando um PM é punido dessa forma, é um a menos nas ruas para garantir a segurança da população”, ponderou.

Audiência

Jussara informou que no próximo dia 6 de junho a categoria vai participar de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), com vistas a discutir a revisão e atualização do Código Militar. A representante da Aspra em Petrolina justifica que os PMs não podem ser injustiçados no momento em que prestam seu serviço à sociedade. “Um policial trabalhando sob pressão, insatisfeito, como ele vai trabalhar direito?”, completou. Sobre as críticas,o Blog reserva espaço para o corregedor-geral ou algum representante do governo do estado.

Cunha diz que vai recorrer de afastamento determinado por ministro do STF

cunha5O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve o mandato suspenso na manhã desta quinta-feira (5) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, está reunido com seus advogados e com deputados na residência oficial da presidência da Câmara e disse que vai apresentar recurso da decisão. Cunha está com o deputado Paulinho da Força (SD-SP) e Benjamin Maranhão (SD-PB).

De acordo com sua assessoria, Cunha permanecerá na residência oficial até o julgamento de outra ação no STF, marcado para a tarde de hoje, quando os ministros julgam ação aberta pelo partido Rede, que também pediu à Corte o afastamento de Cunha da presidência da Câmara com base no argumento de que ele não poderia estar na linha de sucessão presidencial, uma vez que é réu na Justiça.

Cunha foi notificado por volta das 7:30 da manhã da decisão do ministro Teori Zavascki, que deferiu uma liminar determinando a suspensão do mandato de Cunha em atendimento a um outro pedido de afastamento do parlamentar, que havia sido feito em dezembro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Janot argumentou em seu pedido que Cunha se valia do cargo de presidente da Câmara para constranger deputados e atrapalhar o processo de cassação de seu mandato, em tramitação no Conselho de Ética da Casa. A segurança foi reforçada em frente à residência oficial de Cunha, onde se aglomera uma grande quantidade de jornalistas e começam a chegar manifestantes contrários à Cunha. (De Agência/foto reprodução)

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