A Agência Nacional de Águas (ANA) promoverá audiência pública não presencial para obter contribuições e subsídios para a regulamentação de condições gerais da prestação do serviço público de adução de água bruta, pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), no âmbito do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Os interessados poderão enviar suas sugestões até às 18h desta quinta-feira (16), pelo site http://audienciapublica.ana.gov.br/.

De acordo com o Decreto nº 8.207/2014, a Codevasf é a instituição operadora federal do PISF e, como tal, exercerá as funções necessárias à operacionalização e à manutenção da infraestrutura decorrente do Projeto.

A presente audiência pública visa a colher contribuições e subsídios que servirão de base para elaboração de resolução específica, da ANA, com o objetivo de disciplinar, em caráter normativo, as condições gerais para prestação do serviço público pela Codevasf. A nota técnica da ANA que subsidiou a abertura desta audiência está disponível acessando aqui.