O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de votos para restringir o foro privilegiado de parlamentares federais apenas para os casos de crimes cometidos no exercício da função pública e em decorrência dela, mas o julgamento do caso foi mais uma vez suspenso nesta quinta-feira (23), desta vez por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

O julgamento foi retomado nesta tarde, após o ministro Alexandre de Moraes apresentar seu voto sobre o caso depois de um pedido de vistas feito por ele anteriormente que deixou o processo parado por cinco meses.

Nesta quinta, entretanto, e já depois de a maioria dos ministros acompanharem o voto do relator Luís Roberto Barroso, que restringiu o alcance da prerrogativa, Toffoli fez novo pedido de vista, alegando precisar de mais tempo para analisar as consequências da decisão que a corte tomará.

Até a apresentação do voto de Moraes, quatro ministros já haviam se manifestado a favor da restrição: além de Barroso, votaram nesse sentido os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Zebre e a presidente do STF, Cármen Lúcia, que anteciparam sua posição nessa linha após o pedido de vista feito por Moraes.

Maioria

Na primeira parte da sessão desta quinta, antes do intervalo, os ministros Edson Fachin e Luiz Fux acompanharam o voto do relator. Depois do pedido de vista de Toffoli, o ministro Celso de Mello, o que está há mais tempo no Supremo, decidiu antecipar seu voto e acompanhar integralmente Barroso. Com isso, oito dos 11 ministros do STF já se manifestaram pela restrição do foro privilegiado. (Fonte: Reuters/foto reprodução)