Em nota de esclarecimento quanto às suas declarações na audiência pública acerca do Programa ‘Minha Casa Minha Vida’, realizada pela Casa Plínio Amorim na última sexta-feira (13), o vereador Professor Gilmar Santos voltou a negar que tenha estimulado invasões a unidades do programa em Petrolina. De acordo com a assessoria do Professor Gilmar, o que ele defende é o cumprimento da função social dos imóveis, prevista no artigo 5º da Constituição Federal (CF). Ou seja, quem conquistou a sua moraria pelo programa deve habitá-la. “Invadir é entrar em casas já ocupadas, é tirar o direito do outro, e isso é crime”, reiterou.

Confiram a íntegra da nota:

Nota de Esclarecimento

O vereador Professor Gilmar Santos (PT), junto ao seu Mandato Coletivo, vem prestar os devidos esclarecimentos à comunidade de Petrolina sobre questões relacionadas ao Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), expostas durante audiência pública na Câmara Municipal, na última sexta-feira, dia 13 de setembro, para tratar das possíveis fraudes e irregularidades do Programa em Petrolina.

1. Naquela ocasião o parlamentar chamou a atenção das autoridades presentes e de centenas de pessoas que acompanhavam o debate sobre a injustiça que se comete com tantas pessoas carentes que necessitam de casa diante de centenas de imóveis fechados, pertencentes a beneficiários que, muito provavelmente, nunca necessitaram deles. Gilmar Santos, em tom de desabafo, indignação e protesto, afirmou que era necessário fazer cumprir a função social dos imóveis, prevista no artigo 5º da Constituição Federal. Ou seja, quem conquistou a sua casa pelo Programa deve habitá-la. Não é justo saber que existem apartamentos fechados, onde o proprietário jamais o habitou. Não se pode cometer tamanha injustiça com tantas pessoas necessitadas. Por esse motivo, sugeriu a ocupação dos apartamentos não ocupados como forma de protesto, para que as autoridades competentes agilizem a correção dessa injustiça.
2. O vereador vem afirmar que nunca estimulou qualquer invasão a imóveis. Invadir é entrar em casas já ocupadas. Invadir é tirar o direito do outro. Invadir é CRIME! Somos totalmente contrários a isso. Ocupar como forma de protesto tem outro sentido. Daí valem os questionamentos: diante da atual situação social, em que milhares de famílias sonham com a sua casa própria, quando uma mãe desesperada ocupa um apartamento que nunca foi habitado, ela está cometendo um crime? Se a lógica for essa, por acaso, os moradores do José e Maria, do João de Deus, do Cosme Damião e de tantas comunidades da nossa cidade, que iniciaram suas histórias como ocupantes, seriam considerados criminosos? Temos certeza que não, são trabalhadores e trabalhadoras que lutavam por direito à moradia. O que é justo: termos centenas de pais e mães de família em situação de desespero, ocupando apartamentos que estão há meses ou anos sem qualquer uso social ou mantê-los fechados para proteger interesses de pessoas possivelmente corruptas? Ocupar, como forma de protesto, é exigir que JUSTIÇA SOCIAL seja feita.
3. Vale salientar que nem a Prefeitura, nem a Câmara de Vereadores têm qualquer poder administrativo sobre esses apartamentos. O máximo que esses órgãos podem fazer é fiscalizar e denunciar possíveis irregularidades à Caixa Econômica. Esta, por sua vez, deve acionar a Justiça.
4. O vereador se coloca à disposição de todo e qualquer cidadão/ã que esteja disposto a se organizar de forma pacífica e a fazer valer a lei para quem tanto necessita. Jamais estimularemos qualquer tipo de violência. Muito pelo contrário, queremos pessoas vivendo dignamente no seu lar, pois somente assim poderemos construir a verdadeira paz social.

Atenciosamente,

Vereador Professor Gilmar Santos/ Mandato Coletivo (PT)