A sessão extraordinária convocada pelo vereador e presidente da Casa Plínio Amorim, Osório Siqueira (PSB), que deveria acontecer ontem (25), foi confirmada para a próxima segunda-feira (29), a partir das 15h.

Os vereadores vão analisar, na ocasião, o projeto de lei 023/2013, de autoria do prefeito Júlio Lóssio (PMDB), o qual altera dispositivos da Lei Municipal 1.117/2001 – referente ao Código Tributário de Petrolina. Uma das propostas de Lóssio diz respeito à isenção do ISS (Imposto Sobre Serviço) para empresas do transporte coletivo que atuam na cidade, que permitirá uma redução no valor da passagem de ônibus na zona urbana para R$ 2,35.

O novo preço já entrará em vigor, caso o projeto seja aprovado, a partir do dia 1° de agosto. Pelo projeto, o prefeito ressalta também que a isenção do ISS vai vigorar até o dia 31 de dezembro de 2014.

Ele diz ainda que o benefício fiscal não comprometerá a arrecadação do município devido a “várias ações fiscais que alavancaram a arrecadação de dívida ativa, do IPTU e do ISS, e das ações em andamento que apontam na direção da superação de metas orçamentárias em relação às receitas de arrecadação própria, estando desta forma, em consonância com o artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2001”.

Outro ponto do projeto é a criação do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, destinado à renovação da frota do sistema de transporte coletivo na cidade. Para isso cada empresa do setor vai destinar 1% do seu faturamento para o fundo, que será fiscalizado pelo Conselho Municipal de Transporte e pela sociedade civil. Esses valores serão arrecadados pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Vale do São Francisco (Setranvasf). A sessão de segunda-feira não acarretará ônus para o Legislativo, segundo informou Osório.