A Executiva Nacional do MDB ingressou, ontem (2), com um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o relator Ricardo Lewandowski revise a sua decisão, que impede a dissolução do diretório da sigla em Pernambuco. No último dia 23, o ministro suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia permitido a tramitação do processo. Com a intervenção, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) assumiu a presidência da legenda. Porém, Lewandowski entendeu que o conflito entre órgãos do mesmo partido político não constitui matéria eleitoral para caracterizar a competência da Justiça especializada. Dessa forma, ele devolveu o controle do diretório ao vice-governador Raul Henry.

Entre os argumentos apresentados pela defesa do MDB Nacional, aponta-se que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) já havia anulado a decisão que suspendia o processo de dissolução do MDB-PE, esvaziando a acusação de conflito de competências entre o TSE e o TJPE. De fato, a determinação do desembargador Itabira Brito Filho foi revogada pelo desembargador Bartolomeu Bueno. Além disso, o MDB Nacional voltou a defender que a Justiça não deveria intervir em questões interna corporis, cabendo à instância competente decidir o conflito entre os diretórios, no caso a comissão Executiva, que já realizou a dissolução.

O diretório nacional também ressaltou que os candidatos têm até o dia 7 de abril de 2018 para estar com a filiação partidária deferida pelos partidos políticos. “A indefinição quanto ao comando do Diretório Estadual do MDB em Pernambuco prejudica o partido político no desenvolvimento de ações atinentes à formação de seu quadro, bem como na definição das possíveis alianças partidárias, sob pena de irreversibilidade dos danos causados ao partido político“, pontuou.

A decisão dada por Lewandowski foi monocrática e em caráter liminar, portanto a segunda turma, à qual o ministro faz parte, ainda irá avaliar o recurso interposto pela defesa do vice-governador Raul Henry. Se antecipando ao desfecho desse conflito, o secretário de Habitação, Kaio Maniçoba (MDB) se filia hoje ao Solidariedade, a convite do deputado federal Augusto Coutinho. (Fonte: FolhaPE)