O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu ontem (21), no Plenário do Senado, que a Casa dê prioridade à análise aprofundada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com o chamado “foro privilegiado” para todas as autoridades atualmente abrangidas pela prerrogativa. O líder do PSB no Senado também antecipou que apresentará emenda à PEC para que o julgamento das autoridades seja remetido à primeira instância da Justiça, mantendo-se a denúncia e a aceitação ou não dela sob a responsabilidade, respectivamente, da Procuradoria Geral da República (PGR) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Caso seja aberta a ação penal pelo STF, os parlamentares perderão o foro (privilegiado) e serão julgados na primeira instância, como qualquer cidadão. Este é, no meu entendimento, o caminho mais equilibrado para se preservar todas as instituições“, explicou Fernando Bezerra. Ao lembrar que a perda do foro atingirá autoridades dos três Poderes, o senador defendeu, ainda, que todas as instâncias abrangidas pela PEC 10/2013 sejam ouvidas pelo Congresso Nacional. De acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a matéria foi incluída na pauta da Casa e, segundo o Regimento Interno, passará – a partir desta quarta-feira (22) – por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e por três sessões para votação em segundo turno.

A emenda de Fernando Bezerra Coelho deverá ser apresentada até o final desta semana. “É importante que o Senado possa dar audiência ao Ministério Público Federal e ao Poder Judiciário para que possamos ter uma proposta final efetivamente equilibrada e que atenda ao clamor da sociedade brasileira“, ressaltou o líder. Uma das principais críticas à PEC 10/2013, observada na sessão plenária de hoje do Senado, é que autoridades – inclusive, o presidente da República e membros das Cortes superiores – poderão ficar vulneráveis à eventual “perseguição” por parte de promotores e juízes estaduais. (foto: Assessoria/divulgação)