O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado uma emenda ao projeto da reforma trabalhista para proteger as gestantes e lactantes. O líder socialista na Casa quer que seja assegurado às mulheres dentro desse perfil o afastamento delas de qualquer atividade, operação ou serviço insalubre, independentemente do grau de insalubridade.
“Em proteção à trabalhadora e também ao feto e à criança, estou convicto que, em períodos de gestação e amamentação, torna-se imprescindível o afastamento da mulher de qualquer atividade insalubre”, defende o senador.
Pela proposta aprovada na Câmara dos Deputados e que atualmente tramita na CAE do Senado, em caso de insalubridade de grau leve ou médio, será necessário atestado médico que recomende o afastamento durante a gestação. A emenda de Fernando Bezerra altera o artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 para determinar que a empregada gestante ou lactante deverá exercer a atividade em local salubre ou – na impossibilidade da empresa em oferecer tal ambiente adequado à trabalhadora – ela receberá o salário-maternidade, garantido em casos de gravidez de risco (de acordo com a Lei 8.213/1991).
No caso de trabalhadora contratada como “pessoa jurídica” (prestadora de serviços), a emenda de FBC determina que a empresa pague o Adicional de Insalubridade à gestante ou lactante, com as devidas compensações legais sobre as contribuições incidentes sobre a folha de pagamento de salários. Na avaliação do senador, o projeto de modernização das leis do trabalho é necessário ao país, deve ser apreciado pelos parlamentares no tempo adequado e não pode retirar conquistas dos trabalhadores.
Direitos
Conforme destaca o socialista, a proposta do governo garante 29 direitos constitucionais da classe trabalhadora, regulamenta profissões e modelos de trabalho já praticados atualmente e, ainda, flexibiliza relações entre empregados e empregadores, possibilitando a retomada dos quase 14 milhões de empregos perdidos ao longo dos últimos anos e abrindo nossos postos de trabalho. “É o que mais precisamos agora, diminuir o desemprego, garantindo que mães e pais de família possam criar seus filhos e viver com dignidade”, ressalta. Para Fernando Bezerra, a modernização da legislação trabalhista também possibilitará a redução da quantidade de trabalhadores informais no país. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam 45% de brasileiros na informalidade, no último trimestre do ano passado. “Todos estes trabalhadores encontram-se sem proteção e não possuem direito algum”, observa.
