Senado aprova uso de armas por guardas municipais

por Carlos Britto // 17 de julho de 2014 às 14:02

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira o projeto de lei que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais. De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o texto aprovado permite aos guardas municipais o uso de arma de fogo, nos casos previstos no Estatuto do Desarmamento. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Várias cidades brasileiras já contam com a Guarda Municipal. Em algumas delas, os agentes de segurança têm autorização para andar armados, conforme prevê a a Lei 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento.  De acordo com o texto, as guardas municipais são incumbidas da função de proteção municipal preventiva e comunitária, ressalvadas, quando presentes, as competências da União, dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

O projeto também estabelece como competência geral das guardas municipais, a proteção dos bens, serviços, logradouros públicos e instalações do município, bem como da população. Estão incluídos os bens de uso comum, os de uso especial e os dominiais (bens públicos sem destinação definida, como prédios desativados). A proposta estabelece ainda que qualquer município pode criar sua guarda municipal, que será subordinada ao chefe do Executivo local. De acordo com o projeto, a corporação não pode ter efetivo superior a 0,5% da população do município. (fonte: Diário de PE)

Senado aprova uso de armas por guardas municipais

  1. downloadlive disse:

    SO VAI ALMENTAR O TRABALHO POIS TODOS SABEM QUE EM CIDADES COM MAIS DE 50 MIL E MENOS DE 500 MIL A GUARDA TEM PORTE PARA USAR ARMAS EM SERVIÇOS PORQUE SE USAR FORA DE SERVIÇO VAI LA PARA O PRESIDIO FAZER SEGURANÇA SEM TER SEGURANÇA E UMA PALAÇADA PREDER UM BANDIDO EM UM DIA DE TRABALHO NO OUTRO LEVAR UMA SURRA DESARMADO POIS TODOS AQUI EM PETROLINA SABE QUE OS GUARDA NAO PODEM USAR ARMA FORA DE SERVIÇO O SERVIÇO QUE MUITOS QUEREM SER POLICIA ABORDA ETC VAO PRENDER UM BANDIDO EM UM DIA TRABALHANDO ARMADO E NO OUTRO SEM PODER USAR NEM UMA FACA VAO LEVAR UMA PISA KKKKKKKKKKKKKKK

    1. welton disse:

      Infelizmente não muda nada em relação ao uso de armas por parte da Guarda Municipal, pois continuará de acordo com o Estatuto do Desarmamento! No entanto foi uma vitória para a classe agora ninguém poderá dizer o que Guarda pode ou não pode fazer, suas atribuições estão descritas na PLC 039/2013, a passará a entrar em vigor a partir da sanção presidencial.

      1. welton disse:

        Infelizmente não muda nada em relação ao uso de armas por parte da Guarda Municipal, pois continuará de acordo com o Estatuto do Desarmamento! No entanto foi uma vitória para a classe agora ninguém poderá dizer o que guarda pode ou não pode fazer, suas atribuições estão descritas na PLC 039/2014, a passará a entrar em vigor a partir da sanção presidencial.

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