Colocado de última hora na pauta da sessão da Casa Plínio Amorim desta quinta, 25, o projeto de lei que cria a Gratificação de Difícil Acesso (GDA) para a função de secretário escolar na rede municipal de ensino foi aprovado sem a presença de cinco vereadores da oposição no plenário. O placar foi de 15 votos favoráveis.
A oposição resolveu se retirar por não concordar com o percentual apresentado pelo governo municipal, que reduziu o valor que já é pago a professores e diretores. “Nós tínhamos proposto avaliar melhor e na próxima terça, ouvindo o Sindsemp, por achar que a matéria não atenderia a categoria como deveria. Mas a bancada da situação tem pensado apenas em atender os encaminhamentos do governo”, declarou o líder da oposição, Paulo Valgueiro (PMDB).
A vereadora Cristina Costa (PT) explicou a saída da oposição do plenário durante a votação. “Não iriamos votar numa gratificação que vai de encontro à lei das gratificações já existentes, beneficiando de forma desigual os servidores”, frisou.
Já o vereador Ruy Wanderley (PSC), líder da situação na Casa, disse que o governo precisava regulamentar a gratificação para a função de secretário escolar, que foi criada e estava sem o benefício. “O prefeito Miguel Coelho nos mandou esse projeto porque precisava dessa regulamentação. Somente os secretários escolares ainda não tinham esse benefício dentro da rede municipal de ensino”, comentou Ruy.
Inconstitucionalidade
Walber Lins, presidente do Sindsemp (Sindicato dos Servidores Públicos de Petrolina), indicou que poderá questionar a lei aprovada, alegando inconstitucionalidade. Ele frisou que os valores propostos no projeto de lei aprovado estão irregulares.
Ele frisa que na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), no ano passado, foram previstos os valores da GDA para secretário escolar, igual ao que já é pago ao quadro, mas o que o governo conseguiu aprovar foi totalmente diferente. “Não vamos antecipar a nossa posição, mas adiantamos que são valores que não condizem com a valorização proposta em nossas discussões. Do jeito que está, o servidor que tem que de deslocar para servir ao município terá que pagar para trabalhar. Ele colocou a inclusão da categoria na lei, mas fora de todas as perspectivas acordadas com a categoria”, destacou Walber.
