A equipe de fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (Semaop) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizaram uma ação conjunta com o objetivo de inibir a prática clandestina de extração mineral (areia, cascalho, aterro) na zona rural de Juazeiro.

A ação ocorreu nas proximidades dos distritos de Pinhões, Juremal e na Serra da Batateira, localizada no Sítio do Mulungú, e foi motivada por meio de denúncias. As equipes flagraram situações de degradação ambiental e desertificação do solo, que tornaram os locais irrecuperáveis. Os infratores encontrados no local receberam o auto de infração, tiveram os veículos apreendidos e os responsáveis foram encaminhados à Secretaria para regularização do caso. Ao todo, quatro caçambas foram apreendidas e encaminhadas ao depósito da prefeitura, até que sejam sanadas todas as irregularidades.

Os proprietários dos veículos e responsáveis pela extração mineral irregular foram enquadrados na Lei Federal 9.605, que trata dos crimes ambientais, e é regulamentada pelo decreto 6.514, o qual demonstra que as infrações passam por leve, grave e gravíssima, podendo chegar a multa de até R$ 200 mil. A ação envolve ainda a Lei Estadual 10.431, que regulamenta a extração mineral e orienta a maneira legal da prática, além da Lei Municipal 1.703 que une essas outras leis.

“Retirar volumes de areia por conta própria é crime e a fiscalização da Semaop continuará atenta quanto a essas práticas irregulares”, afirmou o secretário de Meio Ambiente e Ordem Pública, Agenor Souza. (foto/Ascom Semaop/divulgação)