Associação dos Magistrados de PE repudia declarações de Gilmar Mendes sobre Lava Jato

As declarações do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, sobre a Operação Lava-Jato, feitas ontem (19) durante um evento empresarial no Recife, repercutiram muito mal para a Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe).

Por meio de nota, o presidente da entidade, Emanuel Bonfim, repudiou publicamente Mendes.

Confiram a nota, na íntegra:

A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE), que congrega 550 magistrados estaduais, vem a público repudiar as declarações do ministro Gilmar Mendes proferidas nesta segunda-feira (19) em evento empresarial no Recife, nas quais criticou a atuação de juízes e promotores de justiça no âmbito da Operação Lava Jato.

Nos últimos tempos, a postura do Ministro Gilmar Mendes não se coaduna com a que deve ter um magistrado, na medida em que antecipa posições e votos de casos concretos que serão julgados por ele; viola a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) ao atuar em processos em que o escritório de sua esposa tem interesse direto ou indireto; tem atuação político-partidária quando é flagrado em conversa telefônica com um senador da República, trabalhando pela aprovação de uma lei que ele mesmo posteriormente terá a competência de apreciar a constitucionalidade.

A respeito do auxílio-moradia, o Ministro critica a decisão de um outro magistrado do STF, quando, na verdade, a questão da remuneração da magistratura deve ser debatida de uma forma transparente e de acordo com a Constituição Federal. A propósito, a LOMAN veda que um magistrado tenha qualquer outro tipo de receita ou atividade a não ser de magistério superior, enquanto todos sabem que sua Excelência, o Ministro Gilmar Mendes, é sócio do Instituto do Direito Público de Brasília, que, segundo a imprensa, recebeu patrocínio de empresa investigada no maior escândalo de corrupção da história.

Como afirmou o próprio Ministro, todos estão sujeitos à Lei: ele pode até não se submeter ao Conselho Nacional de Justiça, mas se submete à Constituição Federal e à Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Não existe uma “república” e muito menos uma “ditadura dos juízes e promotores” como afirmou o Ministro. O que existe por parte da esmagadora maioria dos juízes e promotores brasileiros é o firme propósito de combater a corrupção, uma chaga que se alastra e que corrói nossa democracia.

Emanuel Bonfim/Presidente da Amepe

(Foto/reprodução)

Paulo Câmara não descarta aliança com Odacy Amorim: “Estamos abertos”

A presença do deputado estadual Odacy Amorim (PT) no evento de ontem (19) em Petrolina com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), deixou alguns com uma interrogação na cabeça. O próprio Odacy estimulou as especulações ao explicar o porquê.

Mas ao ser indagado se existe uma reaproximação do petista com o PSB, Paulo Câmara foi categórico e não fugiu da pergunta: “estamos abertos ao diálogo”.

Em relação ao evento, no entanto, Odacy tinha emenda para Petrolina, que foi liberada ontem pelo governador.

TCE-PE recomenda rejeição das contas de ex-prefeito de Serrita

Em sessão realizada no último dia 8 de junho, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio recomendando ao Legislativo Municipal de Serrita a rejeição das contas do ex-prefeito e ordenador de despesas, Carlos Eurico Ferreira Cecílio, relativas ao exercício financeiro de 2014. As informações só foram divulgadas ontem(19).

O voto do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, relator do processo nº 15100169-8, se baseou no relatório de auditoria feito pela equipe técnica do TCE, que apontou irregularidades na gestão. O relatório identificou, entre outros problemas, realização de despesas significativamente superiores às receitas arrecadadas, o que gerou um déficit orçamentário no município de R$ 5.347.453,08. De acordo com os auditores, o prefeito contribuiu para o déficit, uma vez que autorizou as despesas e superestimou as receitas, frustrando a arrecadação, e deixou de elaborar um decreto contendo Programação Financeira e Cronograma mensal de Desembolso.

A auditoria apontou ainda gastos elevados com contratação temporária de servidores, inconsistência dos percentuais da despesa total com pessoal apresentados ao TCE, e ausência de repasse de contribuições previdenciárias no total de R$ 342.136,54, sendo R$ 270.197,99 da parte patronal e R$ 71.938,58 dos segurados. Algumas dessas irregularidades foram, inclusive, observadas em julgamentos anteriores realizados no Tribunal, o que, segundo o relator, confere maior gravidade aos fatos identificados. (Fonte: TCE-PE)

Enquanto isso…

Presidente da República em exercício Rodrigo Maia se reúne em Petrolina com lideranças políticas

Coincidência ou não, três dias depois de uma reportagem do Estadão acerca do interesse do deputado federal e presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em atrair o senador Fernando Bezerra Coelho e o ministro Fernando Filho (Minas e Energia) para o DEM, Maia desembarcou no final da tarde de hoje na cidade acompanhado, entre outras pessoas, do prefeito de Salvador ACM Neto – outra liderança forte do Democratas. Maia chegou à cidade na condição de presidente da República em exercício, uma vez que Michel Temer viajou para uma agenda na Rússia e Noruega por uma semana.

O senador FBC, que participou de uma agenda administrativa do governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) em Petrolina praticamente no mesmo instante, desconversou sobre esses rumores. Mas ele, Câmara, Fernando Filho, os deputados Lucas Ramos e Gonzaga Patriota, Miguel Coelho e ACM Neto – entre outros convidados – tiveram uma reunião a portas fechadas no gabinete de Miguel.

A pauta pode até não ter girado em torno de 2018, mas uma coisa é certa: Petrolina vem mostrando, à primeira vista, a força política que havia perdido há algum tempo.

Políticas públicas para pessoas com Lúpus serão debatidas em audiência pública na Câmara de Juazeiro nesta terça

A segunda audiência pública sobre a saúde da pessoa com Lúpus acontecerá na Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA), nesta terça-feira (20), a partir das 18h. Segundo os organizadores do debate, o objetivo é discutir as políticas públicas e leis relacionadas à saúde da pessoa acometida pela doença na cidade.

Durante o evento serão apresentados o projeto de lei que trata da criação da semana municipal de atenção à pessoa com lúpus e a instituição do passe livre no transporte público para pessoas com a doença e que estão em situação de vulnerabilidade social. Estão convidados para a audiencia representantes do Grupo de Atenção à Pessoa com Lúpus e de órgãos governamentais, além da comunidade interessada no tema.

O lúpus é uma doença crônica, de origem autoimune, não contagiosa e que provoca uma falha no sistema imunológico. As pessoas com lúpus precisam de uma série de cuidados para que possam ter uma qualidade de vida adequada. O evento é aberto ao público em geral.

Destacando parceria com prefeitura, Paulo Câmara diz que Petrolina será “cidade inspiradora” para saneamento em PE

Depois de ter adiado sua vinda a Petrolina para o Seminário ‘Pernambuco em Ação’, devido às fortes chuvas que atingiram a Zona da Mata Sul e o Agreste do Estado no início de junho, o governador Paulo Câmara (PSB) cumpriu no final da tarde de hoje (19) mais uma agenda administrativa na cidade. O socialista assinou um convênio na ordem de R$ 5 milhões para ampliar o esgotamento sanitário da bacia central de Petrolina. A obra será feita em parceria com a 3ª Superintendência Regional (SR) da Codevasf. (mais…)

Artigo do leitor: “Juazeiro, aquela cidade vizinha a Petrolina”

A comparação entre Juazeiro (BA) e Petrolina (PE) é destacada neste artigo do leitor Matheus Thiago Cândido. Morador da cidade baiana, Ele faz uma série de críticas à atual conjuntura da cidade.

Confiram:

Caríssimo jornalista, sou funcionário público do Estado da Bahia, morador do Bairro Pedra do Lord. Acompanho há muito tempo a vida politica da cidade, jamais me pus a externar o que penso, mas o que estou vendo tem me causado extremo desalento e preocupação .

Juazeiro nunca foi exemplo de exuberância urbanística. Entretanto era uma cidade vistosa, alegre, romântica, agradável, que chamava a atenção pela sua simpática gente e astral elevado. Hoje Juazeiro se tornou uma senhora  crua, feia, ríspida, escura, violenta, com a sua face esburacada e praguejada de muriçocas.

Assusto-me com os passos da atual gestão municipal e com o projeto personalíssimo que tomou conta da administração tal qual a União Soviética, Cuba, Bolívia, Venezuela, que implantaram sistemas privados de governar perpetuando-se no poder. Juazeiro se tornou um feudo, um grupo se reveza entre si. Um ex-prefeito que reside na prefeitura, manda e desmanda e comanda o seu sucessor, uma cidade de comércio fragilizado, segmentos sociais dominados, artistas servindo a este projeto e calando-se diante da força desta ditadura, a imprensa perseguida e o povo se contentando com o mínimo que uma administração pode ofertar do muito que recebe.

A oposição é a pior parte deste enredo. Opor-se necessariamente não significa ser oposição. Assim como cantar não faz de ninguém cantor. Mas os hoje opositores não aprenderam poder fora do poder. E é justamente isso que falta a essa oposição o que, segundo Maquiavel, faz um príncipe: a virtude e competência. São completamente incompetentes.

Então, você tem no meio disso tudo uma oposição burra, incompetente e ineficaz. Uma oposição sem líderes racionais, que na falta de quadros interessantes dá visibilidade e abertura para qualquer aventura . Tão burra que fez um ex-delegado da cidade, que estava fora há mais de quatro anos, o principal algoz de si mesma quando foi o principal causador da derrota de Joseph Bandeira. Sim, porque no seu desafortunado desespero, qualquer loucura serve.

Você tem uma oposição sem militância, formada de destroços. Tem no máximo um bando de desesperados se arrastando em babações ridículas a ACM Neto, forçando uma posição de Estadista que jamais ele terá, uma oposição de quarto de hotel que fica  “lendo” Rodrigo Constantino ou Olavo de Carvalho, a quem chamam de gênios e gurus. No campo das proposições, do chão concreto das ações políticas, nada! Uma oposição formada de ex-comunistas, ex-petistas e agora pseudocarlistas. Ah, me poupe!

Por outro lado uma câmara de vereadores que se tornou  o quarto de perversidades e de brincadeiras do Executivo, com TODOS os vereadores caladinhos, arrumados cada um em sua prateleira, e o povo mudo e assustado.

Uma cidade que vê sua vizinha desembestar em progresso e soltando risos de humilhação quando olha pro lado e nos enxerga lá embaixo. Petrolina é a vizinha suntuosa, promissora, inteligente, culta, e Juazeiro se tornou a parte feia da vizinhança . Dói ouvir turista dizerem frequentemente “ quanta diferença entre essas duas cidades”.

Uma cidade completamente sem perspectivas, com dados técnicos forjados, com um shopping recém inaugurado e tratado com a maior obra publica da cidade e que rasteja atrás de um estabelecimento de peso para poder sobreviver, ao ponto de tentar “empurrar” uma faculdade num centro de compras. (é pra rir).

Uma cidade em que a arte e cultura estão trancadas nas salas da prefeitura, amordaçadas e sem nenhum poder de expressão, com alguns artistas de expressão amordaçados pelo comunismo capitalista.

Uma cidade em que o principal setor da Prefeitura com maior gasto é o marketing. Algo está errado.

Uma cidade que não oferece nada mais que dez quilômetros de asfalto construídos com emendas parlamentares como “extraordinárias obras” cantadas como “um favor para o juazeirense”, enquanto a cidade afunda na mediocridade.

Uma cidade sem lazer, sem pujança, com passado nobre, sem presente e sem futuro.

Assim, se tornou Juazeiro. Uma cidade da luz apagada. Conhecida hoje por ser “a vizinha de Petrolina”.

Matheus Thiago Cândido/Funcionário público

(Foto/reprodução arquivo)

Jaguarari: Vice rompe com prefeito e anuncia decisão no Facebook

Em Jaguarari, no norte da Bahia, o vice-prefeito, Fabrício D’Agostino (DEM, à direita), rompeu com o prefeito, Everton Rocha (PSDB). O anúncio foi feito pelo vice através do Facebook. Na publicação, Fabrício deixa claro que não vai mais compactuar com o prefeito Everton e se disse vítima. “Não poderei e não vou mais me corroer, chorar ou me calar com o sofrimento e deboche que nossa população vem atravessando nessa pífia gestão, a qual infelizmente eu e inúmeros eleitores, fomos vítimas ao julgarmos que representaria uma transformação que não virá”, alega. (mais…)

PCdoB-BA pleiteia vaga para o Senado nas eleições de 2018; Isaac Carvalho aparece como opção

A Comissão Política Estadual do PCdoB, reunida nesta segunda-feira (19), em Salvador (BA), deliberou que o partido vai pleitear uma vaga para o Senador Federal, na chapa majoritária que deverá ser liderada pelo governador Rui Costa (PT), nas eleições do ano que vem. Segundo informações da assessoria da legenda, três nomes foram selecionados como opções para ocupar a vaga: Alice Portugal e Daniel Almeida, ambos deputados federais, e Isaac Carvalho, ex-prefeito e atual secretário da Prefeitura de Juazeiro.

O presidente estadual do partido, Davidson Magalhães, afirmou que a legitimidade do pleito é decorrente de uma expressiva inserção do partido nos movimentos sociais, por ter três mandatos na Assembleia Legislativa e três na Câmara Federal, além do PCdoB estar alinhado com o projeto desde os primeiros enfrentamentos ao carlismo. O documento aprovado na reunião também destaca o potencial político-eleitoral dos nomes selecionados.

O Deputado Daniel Almeida, liderança consolidada na política baiana, ex-líder da bancada na Câmara e mais votado da esquerda na Bahia em 2014 (135.382 votos); o prestígio e a projeção da Deputada Alice Portugal, candidata a prefeita de Salvador, líder da bancada na Câmara; e o reconhecimento da liderança política de Isaac Carvalho, que exerceu dois mandatos consecutivos como prefeito de Juazeiro, credenciam nosso pleito de participação na majoritária”, diz o texto.

Recentemente, uma pesquisa divulgada pelo Instituto Paraná, sob encomenda da TV Itapoan, apontou que Alice Portugal é a segunda entre os nomes preferidos do eleitorado baiano para ocupar as duas cadeiras da Bahia no Senado, no próximo pleito. A parlamentar comunista aparece com 26% das intenções de voto, atrás apenas do ex-governador Jaques Wagner (PT), que tem 36%.

AL-BA

Para 2018, o PCdoB-BA pretende continuar, também, com as três vagas que possui na Câmara dos Deputados, e ampliar de três para quatro o número de cadeiras na Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA). De acordo com a assessoria do PCdoB-BA, o documento ainda estabelece como prioridade a luta pela manutenção, em 2018, do atual projeto liderado pelo governador Rui Costa.

Afogados da Ingazeira: Prefeito José Patriota é multado em quase R$ 170 mil após ter contas de 2013 rejeitadas pelo TCE-PE

As contas de gestão do prefeito de Afogados da Ingazeira (PE), no Sertão do Pajeú, José Coimbra Patriota Filho, relativas ao ano de 2013 foram julgadas irregulares pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em processo que teve como relatora a conselheira Teresa Duere. Foi imputado um débito ao prefeito no valor de R$ 168.800,00 – solidariamente com a Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), da qual ele é o presidente – e outro ao secretário de saúde Gildázio José dos Santos Moura, no valor de R$ 62.706,63. (mais…)

Deputados e senadores tentam manter votações no Congresso em semana que STF analisa pedido de prisão de Aécio

Câmara e Senado vão tentar manter as votações de projetos considerados importantes pela base governista em uma semana incomum em Brasília. Nesta terça-feira (20), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar duas ações relacionadas ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), presidente licenciado do partido.

Uma delas, apresentada Procuradoria-Geral da República (PGR), é um pedido de prisão do tucano.

A outra é um recurso da defesa de Aécio para reverter o seu afastamento das atividades parlamentares, determinado pelo ministro Edson Fachin no dia 18 de maio.

Senadores vão acompanhar os desdobramentos desses julgamentos, uma vez que, caso o pedido de prisão seja acolhido pela Corte, a Constituição prevê que o Senado se reúna para decidir se mantém, ou não, a prisão.

Os festejos juninos são outro fator que pode dificultar as votações no Congresso. Tradicionalmente, nesta época do ano, a presença de parlamentares diminui na Câmara e no Senado.

Reforma trabalhista

Apesar disso, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado tem um compromisso importante na terça. Está prevista a votação, no colegiado, da proposta que altera as regras trabalhistas. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se for aprovado pela CAS, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pelo calendário de análise do projeto, o texto será votado pelo plenário do Senado no dia 28 de junho.

Já a pauta de votações da Casa possui algumas propostas de alterações à Constituição. É o caso do texto que acaba com a prescrição dos crimes de estupro e do projeto que reduz a idade mínima para uma pessoa poder assumir as funções de governador e vice-governador.

Câmara

Já o plenário da Câmara pode votar um projeto que altera o Código Penal para estabelecer pena de detenção de até dois anos para casos de assédio moral no trabalho.

Os deputados também podem analisar uma proposta para prorrogar, por mais quatro anos, o pagamento de bolsas para estudantes que derem a luz durante a vigência. O benefício vale para alunas de mestrado, doutorado, graduação sanduíche, pós-doutorado ou estágio sênior. (Fonte: G1-Brasília/foto reprodução)

Associação de Cabos e Soldados dirão em coletiva que exclusão de militares “é ato ditatorial” do Governo de PE

A Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS-PE) realizará nesta segunda-feira, às 11h, entrevista coletiva para tratar do que define como “ato ditatorial do Governo de Pernambuco”, a exclusão do presidente e vice da entidade, Albérisson Carlos da Silva e Nadelson Leite Costa dos quadros da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Segundo informe da entidade, os advogados Eduardo Morais, François Cabral e Jethro Silva Júnior estarão presentes na sede da entidade, na Rua Carlos Gomes, 70, Madalena, Recife, para explicar em que consiste a arbitrariedade da decisão. Também está em processo de exclusão o sargento Glaudstony Wanderley Galvão.

A exclusão de Albérisson Carlos e Nadelson Leite é atribuída à conclusão pela Corregedoria Geral da SDS dos processos administrativos disciplinares (PADs) e foram oficializadas por portarias assinadas na sexta-feira pelo secretário de Defesa Social, Ângelo Gioia.

Segundo a Corregedoria, os líderes da ACS teriam infringido normas do Código Penal Militar na condução da Operação Padrão da PM, iniciada em dezembro de 2016. Expresso no Decreto-Lei 1.001/1969, o Código Penal Militar foi editado em plena ditadura militar e proíbe a greve por parte das forças de segurança, ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota distribuída no sábado, a ACS-PE informou não ter havido surpresa com a decisão do secretário de Defesa Social, alegando haver várias nulidades por privação do direito à ampla defesa, afora o que definiram como “arbitrariedade” durante a campanha salarial. (Fonte: Diário de PE)

Lucas Ramos minimiza rumores sobre possível ida de FBC e Fernando Filho para DEM

Uma das lideranças do PSB pernambucano, o deputado estadual Lucas Ramos viu com naturalidade os rumores sobre uma possível movimentação do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, para tirar da legenda socialista o senador Fernando Bezerra Coelho e o ministro Fernando Filho. A ideia de Maia, segundo a Agência de Notícias Estadão, é ingressar os dois no Democratas (DEM).

Ao Blog, Lucas justificou que Rodrigo Maia vem procurando fortalecer o seu partido, DEM, desde 2015, buscando persuadir os “insatisfeitos” não só no PSB, como em outras legendas.

“É uma movimentação legítima. Nós também fizemos um movimento semelhante em 2014, quando Eduardo Campos lançou seu nome à Presidência da República e atraímos deputados, senadores e especialmente prefeitos para reforçar o PSB. Nosso partido foi o que mais cresceu em 2014 e o que mais fez prefeitos em 2016”, declarou.

Referindo-se a FBC e seu filho, Lucas disse não acreditar que haverá baixas significativas dentro do PSB na ‘janela’ permitida pela lei eleitoral para troca de partidos (a qual irá até março do próximo ano). “Não vejo nenhuma movimentação diferente no grupo do senador Fernando Bezerra Coelho que não seja a de ficar no PSB. Mas essa resposta só quem pode dar são eles”, concluiu.

Dormentes: Com voto de aliado de Geomarco, vereadores aprovam requerimentos cobrando informações sobre programas de habitação

Em Dormentes (PE), no Sertão do São Francisco, a Câmara Municipal aprovou na última sexta-feira (16) requerimentos do vereador oposicionista Chiquinho de Dodora. O motivo é a construção de unidades habitacionais na zona rural, a cargo de uma empresa contratada pelo município.

Um dos requerimentos, 006/17, pede informações sobre programas de habitação urbana, demanda existente, quantidade de pessoas que poderão ser contempladas, critérios de escolhas dos beneficiários e legislação que estabelecem normas para os eventuais programas. Na mesma sessão foi aprovado o requerimento 005/17, pedindo as mesmas informações sobre existência de programas de habitação na zona rural, para o qual o município já convocou as famílias interessadas, através de veículos de comunicação da região, para os devidos cadastramentos.

Para o vereador, o programa é importante, mas está “faltando transparência” em sua condução. Até aí tudo bem. Esse, de fato, é papel do legislativo. O que chama a atenção, no entanto, é que os dois requerimentos respaldados pela bancada de oposição – que além de Chiquinho tem também Jeolândio Coelho, Jurandir, Corrinha e Betinha – contou com o voto do vereador Nandinho, o qual integra a base do prefeito Geomarco Coelho (PSB) na Casa.

(c) 2015 Blog do Carlos Britto | produzido por proximavenda.com.br