Projeto conhecido como “Cura gay” gera nova polêmica na Assembleia Legislativa de Pernambuco

A audiência pública na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última quarta-feira (19), com o Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco (CRP-PE) para debater o projeto de lei, que ficou conhecido como “Cura Gay”, do deputado federal Pastor Eurico (PHS-PE), teve reverberação no plenário da Casa. O projeto visa sustar a resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe a atuação do psicólogo em relação à orientação sexual.
Na tribuna, o deputado estadual Cleiton Collins (PP) disse que foi alvo de “intolerância religiosa” e criticou a condução do colegiado pelo deputado estadual Edilson Silva (PSOL), que estava ausente no momento da crítica. O pepista afirmou que o profissional de Psicologia tinha de ter liberdade para atuar porque “pessoas precisam de ajuda” e cobrou audiência com Pastor Eurico. “Não sei qual é a farofa que o deputado Edilson quer fazer daquela comissão. Quer jogar essa Casa contra o povo. A bancada evangélica não vai aceitar isso”.
Um dos presentes na audiência pública chamou a atenção para a laicidade do Estado e sugeriu que se retirasse o crucifixo afixado na parede do plenário. Diversos deputados evangélicos fizeram apartes, corroborando a crítica de Collins. O deputado estadual Adalto Santos (PSB) reclamou do que considerou uma falta de respeito da pessoa que pediu para que se retirasse o crucifixo do plenário. “Nem a Deus respeitam mais”, disse. (Com informações da Folha de PE)

Juiz determina retirada de conteúdo, em mídias sociais, contra secretário

A força da internet, por meio das mídias sociais, se mostrou uma arma eficaz também na política. E se espalha pelo sertão inteiro.

E a Justiça está agindo. O juiz André Simões Nunes, da Comarca de Tabira, deferiu liminar determinando a retirada de conteúdo postado no Blog do Dincão e na rede social Facebook, pelo ex-prefeito José Edson Cristóvão de Carvalho contra o Secretário de Administração, Flávio Marques.

O conteúdo foi considerado por Marques como “inverídico, ofensivo, calunioso, difamatório e injurioso”. A multa diária em caso de descumprimento da sentença é de R$ 500,00.37

Enquanto isso…

Paulo Valgueiro joga para jurídico e presidente da Câmara presença de servidor da PMP sobre polêmica ‘mala preta’

Frisando que fez o papel de fiscalizador e defensor do Legislativo Municipal de Petrolina, o líder da oposição, vereador Paulo Valgueiro (PMDB), disse nesta quinta-feira, 20, que agora caberá aos advogados da Casa e ao presidente da Mesa Diretora, Osório Siqueira (PSB), a vinda do servidor Talles Khalil para esclarecimentos, conforme aprovado no seu requerimentos na última terça, 18.

O servidor foi acusado pelos vereadores de denegrir a imagem da Câmara e dos vereadores, ao espalhar nas redes sociais, segundo Valgueiro em seu requerimento, um banner apócrifo sobre uma suposta ‘mala preta’ na Casa Plínio Amorim em troca da aprovação das contas do ex-prefeito Julio Lóssio (PMDB).

O servidor mandou informar que não iria porque o Regimento Interno da Câmara não permite. O vereador da situação, Aero Cruz (PSB), reforçou o argumento de Talles após consultar o departamento jurídico da Casa, mas Valgueiro afirma que fez o seu papel de fiscalizador.

“O requerimento foi aprovado e cabe ao presidente a Casa e ao jurídico convocar ou não o servidor. Fiz minha parte. Ficará agora a cargo da presidência”, ressaltou, lembrando que quem encaminha o requerimento é Osório. Sobre a defesa de Aero ao servidor, Valgueiro não deixou passar em branco. “Se Aero consegue afirmar que não foi Talles Khalil, então ele deve sabe quem foi. Essas definições de obrigar ou não a vinda do servidor, repito, cabe agora ao jurídico da Casa. Minha função é fiscalizar”, acrescentou o oposicionista.

Julio Lossio Filho

Quem também falou sobre esse assunto foi o estudante de Direito, Julio Lossio Filho, presidente municipal do PMDB, que veio passar o feriado na cidade e foi à Casa Plínio Amorim, a convite dos amigos peemedebistas na Câmara. Filho do ex-prefeito, Julinho tachou de “falta de respeito” com a imagem do seu pai o envio do banner da ‘mala preta’.

“Eu achei muita falta de respeito, até porque meu pai não está aqui para responder. As contas dele foram aprovadas pelo Tribunal de Contas, e aqui cada um sabe o que faz e irá avaliar com suas consciências”, destacou, frisando que o melhor é que tanto o grupo do pai dele como o do atual prefeito Miguel Coelho (PSB), trabalham “pelo melhor por Petrolina”.

 

Mobilidade do Dom Avelar na pauta do vereador Edilsão do Trânsito

Os problemas de mobilidade no bairro Dom Avelar, zona norte de Petrolina, são motivos de queixas da população e o vereador Edilsão do Trânsito (PRTB) visitou algumas ruas para conhecer a situação e fortalecer as reivindicações da comunidade.

Edilsão visitou as Ruas do Pensamento, da Ordem e da Felicidade. Durante a vistoria o vereador ouviu os pedidos dos moradores e levou as demandas à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade.

“Na Rua da Ordem e Rua do Pensamento a principal cobrança dos moradores é a recuperação da pavimentação que praticamente nem existe mais e na Rua da Felicidade é preciso que seja feito desde o cascalhamento até a pavimentação” destacou.

Outro bairro com problemas na infraestrutura é o Parque Massangano. No último dia 09 a Associação de Moradores realizou uma reunião com alguns vereadores de Petrolina e após ouvir as cobranças, Edilsão se prontificou a cobrar a inserção de uma linha de ônibus no bairro, assim como a limpeza.

Em resposta a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), ele informou que a linha de ônibus exclusivamente para o bairro somente será implantada após serem executadas as obras de saneamento e pavimentação do Parque Massangano.

Quanto a limpeza, o vereador esteve no local esta semana para acompanhar a execução do serviço e agradeceu ao Poder Executivo pelo compromisso com os pedidos apresentados. (Foto: Ascom)

Com mediação da Câmara, servidores e Prefeitura de Petrolina fecham acordo e projeto de reajuste é aprovado na Casa

Depois de vários dias de impasse entre os servidores públicos de Petrolina e o Governo Miguel Coelho (PSB), um acordo foi firmado sobre 0 reajuste salarial do funcionalismo público que teve grande parte da categoria contemplada com a reposição da inflação, que ficou em 6,29% em 2016. A Câmara inclusive colocou em pauta nesta quinta-feira, 20, o projeto de lei que concede o reajuste dentro do percentual de perdas da inflação. A matéria foi aprovada por 17 votos. O reajuste é retroativo ao mês de janeiro, data base da categoria.

Sem muitas discussões, até porque o acordo entre a categoria representada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) com a administração municipal tinha sido construído com a intermediação do Poder Legislativo Municipal, o texto deixou de fora as categorias específicas que estão há mais tempo sem aumento e que possuem leis próprias. Neste caso, o sindicato e o Poder Executivo sentarão novamente à mesa de negociações no dia 26, às 17h, para buscar um percentual de reajuste.

“Restabelecemos o piso no nível elementar com o salário minimo sendo o menor salário a ser pago ao um servidor do município; tivemos de volta a gratificação de difícil acesso para os secretários escolares, mas ainda pesam as categorias que estão sem reajuste há bastantes tempo e que estão sobre legislação específicas. São 115 efetivos e 120 contratados, e não é um numero grande. Por isso temos perspectivas de avançar nessa discussão dia 26″, contou o presidente do Sindsemp, Walber Lins.

O sindicalista agradeceu à Casa Plínio Amorim, que fez a mediação do processo de negociação junto ao Executivo. “Também agradecemos ao servidor, que participou ativamente para a construção dessa conquista”, frisou Lins. Walber reforça a importância do diálogo para construir o acordo e esperar novamente que ocorra na mesa de negociação, no dia 26. “Essa mesa irá contemplar os que não entraram, e que somam 25% do funcionalismo com a reposição inflacionária que será feita com efeito retroativo”, assinalou o presidente do Sindsemp.

Domingos de Cristália desmente boatos que teria sido intimado esta semana para responder sobre cassação de mandato

Foram muitos os comentários na reunião plenária da Câmara de Petrolina da última terça, 18, por causa da ida de oficiais de justiça à Casa Plínio Amorim com objetivo de conversar com o vereador Domingos de Cristália (PSL). Os rumores eram de que ele teria sido intimado para ser ouvido no processo que responde sobre cassação do seu mandato, ação ajuizada pelo líder comunitário Julio César Monteiro, de Izacolândia, povoado da área irrigada de Petrolina.

Domingos explicou que os oficiais levaram as intimações para serem entregues às testemunhas de acusação e defesa, e como ele conhece essas pessoas, os oficiais pediram para que entregasse a elas os documentos. “Não teve intimação para mim, não. Foi entregue as intimações para as testemunhas. Continuo tranquilo quanto a essa questão”, assegurou Domingos.

O processo movido por Julio César acusa Domingos de abuso de poder econômico durante as eleições 2016, entre outras irregularidades. Domingos nega. O vereador será ouvido pela justiça eleitoral no próximo dia 26, juntamente com Julio César.

Vereador oposicionista mostra estar desinformado em relação a recente polêmica na Casa Plínio Amorim

Difícil a situação da Câmara de Vereadores de Petrolina. Nossos parlamentares poderiam aproveitar o tempo de forma mais eficiente para ações mais produtivas. Estudar, por exemplo.

Poderiam começar pela Lei Orgânica e o Regimento Interno. Se o vereador Paulo Valgueiro (PMDB), por exemplo, fizesse isso, não estaria promovendo um ‘cavalo de batalha’ por uma questão inconstitucional e desprovida de amparo legal.

É que o artigo 222 do Regimento Interno da Casa Plínio Amorim é muito claro: diz que só podem ser convocados para prestar esclarecimentos secretários ou responsáveis por entidades públicas da administração. Somente o responsável. Ainda assim, esse profissional só estará obrigado a responder assuntos da administração do órgão ao qual está veiculado.

Portanto, o servidor comissionado Talles Khalil não é obrigado a comparecer à Casa. Ou seja, o vereador está desinformado. Esperamos um nível melhor de trabalho até o final dessa legislatura.

Projeto que reajusta salários dos servidores de Petrolina pode ser votado nesta quinta na Casa Plínio Amorim

O projeto de lei do Executivo Municipal referente ao reajuste salarial dos servidores de Petrolina está previsto para ser votado na Casa Plínio Amorim na sessão plenária desta quinta-feira (20), que começa a partir das 9h.

A proposta foi fruto de um recente acordo entre o prefeito Miguel Coelho e diretores do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), que ameaçavam uma greve geral da categoria.

Essa, aliás, é a única matéria que consta na pauta dos vereadores. Para o projeto ser aprovado, basta maioria simples da Casa – o que deve acontecer sem maiores problemas.

Santa Cruz: Câmara reajusta diárias da prefeitura que podem chegar a R$ 1 mil para viagens de gestora e vice

Mesmo que não seja ilegal, é no mínimo imoral. Esse é o sentimento da população de Santa Cruz (PE), no Sertão do Araripe, após o reajuste de valores de diárias da prefeitura, projeto de lei de autoria do Poder Executivo aprovado nesta quarta, 19.

A nova tabela vem com mudanças nos valores que são pagos quando um funcionário municipal tem que se deslocar para outras cidades a serviço da prefeitura. O problema é que os vereadores aprovaram uma tabela com valores que podem não estar condizentes com a realidade do município.

Tem diária que passou a custar R$ 1 mil, como nos deslocamentos da prefeita e do vice em viagens oficiais para o Recife.

Ao aprovar o reajuste nas diárias, os vereadores da pequena Santa Cruz devem estar convictos que a crise econômica atual passou longe do município. Vale ressaltar que os vereadores de oposição, Dr. Carlos Romeiro (PMDB) e Naldo Amaral (PMDB), votaram contra o projeto.

(c) 2015 Blog do Carlos Britto | produzido por proximavenda.com.br