Encontro discutirá regularização territorial florestal em Juazeiro

Será realizado nesta quarta-feira (19) em Juazeiro (BA) realiza o 1º Encontro Territorial de Regularização Florestal.  O evento é uma organização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O objetivo é alinhar as ações para realização do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), uma vez que é obrigatória a regularização ambiental no Brasil para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico – além de combater o desmatamento.

O evento reunirá prefeitos, secretários municipais de Meio Ambiente e agricultura, e representantes de Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STRs) de 16 municípios do Sertão do São Francisco e de Itaparica. O encontro está marcado para acontecer a partir das 14h no auditório da Codevasf, localizada na Avenida Comissão do Vale do São Francisco, s/nº.

Trabalhadores rurais lotam Alepe em audiência pública sobre reforma da Previdência

Dentro do 6º Grito da Terra PE, a audiência pública sobre a reforma da Previdência e as consequências para o homem e a mulher do campo debateu a questão no plenário principal da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira, 17. O evento foi proposto pela Comissão Especial da Reforma da Previdência no poder legislativo estadual.

Presente ao debate, o presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura de Pernambuco (Fetape), Doriel Barros, disse que a pauta da audiência integrou esse ato do Grito da Terra PE, tanto na discussão no plenário da Casa Joaquim Nabuco como no evento de rua que levou grande número de participantes até o Palácio do Campos das Princesas, sede do governo estadual. (mais…)

Mais de 300 trabalhadores rurais deixam de ser negativados em ação inédita encabeçada por Prefeitura de Petrolina

Depois de vários anos de espera, 312 produtores rurais de Petrolina estão livres de dívidas que somavam mais de R$ 1 milhão e deixaram de ser negativados, podendo agora buscar  crédito para produção. Tudo porque o prefeito Miguel Coelho (PSB) assinou na manhã desta segunda-feira, 17, um termo para liquidar os débitos desses agricultores que tinham pendências desde a década passada junto ao Banco do Nordeste.

O ato ocorreu na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) diante de dezenas de produtores do município. O benefício é destinado a trabalhadores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), nas faixas A, B, C, D e Semiárido. Ou seja, são trabalhadores de baixa renda que acumulavam dívidas contraídas até o ano de 2006, de no máximo R$ 15 mil. (mais…)

Uauá: 9º Festival do Umbu já começa a mobilizar pequenos produtores da região

Com sede no município de Uauá, norte da Bahia, a Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc) já vive as expectativas para a 9ª edição do Festival do Umbu, que vai acontecer nos dias 28 e 29 deste mês.

Com o tema “Integração dos sistemas produtivos no semiárido”, o festival tem o objetivo este ano de dar visibilidade às demais potencialidades da região que se somam ao umbu e promovem qualidade de vida e geração de receita. A programação está sendo pensada para despertar a necessidade de integrar as atividades desenvolvidas pelos agricultores familiares, no sentido de garantir a segurança alimentar e hídrica, renda, permanência das famílias no campo – além de estimular o protagonismo das mulheres, homens e da juventude do Semiárido.

A integração dos sistemas produtivos envolve a diversificação da produção, considerando a criação de animais como caprinos, ovinos e aves, produção agrícola apropriada ao clima, beneficiamento de produtos oriundos do extrativismo sustentável da Caatinga e outras práticas de Convivência com o Semiárido que serão apresentadas no evento.

De acordo com Denise Cardoso, presidente da Coopercuc, o festival é mais do que um momento de celebração. Pretende também dar visibilidade ao desenvolvimento da agricultura familiar no Sertão. Para ela, esse ano o tema chama atenção para a compreensão de que “um único sistema produtivo para a agricultura familiar não tem viabilidade. A ideia é essa integração, essa diversificação, para que as pessoas consigam ter produção e alimento saudável o ano inteiro”. Como exemplo Denise a carne de bode, a mandioca, a horta, além do umbu e outras potencialidades que fortalecem a agroecologia no semiárido.

Programação

Durante o festival, o público poderá visitar os estandes de exposição e comercialização de produtos de diversos grupos do semiárido, participar de palestras, oficinas, rodadas de negócios, além de degustar a culinária regional e prestigiar uma gama de apresentações culturais durante toda a programação. A 9ª edição do evento é organizada pela Coopercuc, com o apoio do Governo da Bahia, das prefeituras de Uauá, Canudos e Curaçá e de organizações sociais parceiras. As informações são da assessoria.

Agricultores de Pernambuco preparam demandas para cobrar de Paulo Câmara no 6º Grito da Terra

Agricultores do Sertão de Pernambuco deverão se juntar a outros milhares no Estado, na próxima segunda-feira (17), para o 6º Grito da Terra. O lema do movimento deste ano é ‘Não se ignora um povo que produz a riqueza do seu Estado, do seu País’. O objetivo é cobrar do Governo Paulo Câmara um retorno sobre a pauta de reivindicações da categoria, que foi entregue ao socialista desde o dia 4 de abril. Antes de saírem em caminhada até o Palácio do Campo das Princesas, os manifestantes participarão de uma audiência pública sobre a reforma da Previdência, na Assembleia Legislativa (Alepe).

No documento do Grito da Terra, organizado pela Federação dos Trabalhadores Rurais de Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape) e um conjunto de movimentos e organizações  sindicais e sociais, estão questões que tratam da Previdência (posicionamento do Governo do Estado); seca; segurança pública; Programa Chapéu de Palha; reestruturação socioprodutiva da Zona da Mata; política de convivência com o Semiárido; agroecologia; secretaria executiva da Agricultura Familiar; regularização fundiária, educação do campo e Cadastro Ambiental Rural.

Os Movimentos e Organizações argumentam que o campo, que produz alimentos e contribui efetivamente com o desenvolvimento do estado, precisa ser tratado com mais atenção pelo Governo.  Para cada um dos temas foram apresentadas demandas que, inclusive em sua maioria, já fizeram parte de outras pautas entregues ao Estado, em anos anteriores, mas não foram atendidas.

Além da Fetape e seus sindicatos filiados participam do Grito, este ano, a Fetaepe (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco), Contag, CUT/PE, CTB, ASA Pernambuco, CPT, Coopagel, Cáritas Regional NEII, Pastoral da Juventude Rural, Assocene, o Instituto Manoel Santos, MST, Serta e Centro Sabiá.

PEC

A expectativa é que, já a partir das 8h, caravanas de dezenas de municípios do estado cheguem à Assembleia Legislativa, para a Audiência Pública.  Além de debaterem o tema, os participantes irão cobrar dos parlamentares estaduais um diálogo com suas bancadas federais, assegurando um posicionamento contrário à PEC 287. Essa proposta do Governo Federal atinge direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores rurais. Logo em seguida, eles sairão em caminhada até o Palácio, onde esperam receber respostas de Paulo Câmara à Pauta do Grito da Terra Pernambuco.

Ato no STR de Petrolina autoriza pagamento de dívidas de 380 produtores rurais

O prefeito Miguel Coelho (PSB) assina, nesta segunda-feira (17), um termo de liquidação de dívidas de 380 produtores rurais que estavam com pendências no Banco do Nordeste. O ato ocorre numa reunião no Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), a partir das 8h, com presença do chefe do executivo municipal e o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB).

O benefício concedido pela Prefeitura de Petrolina será destinado aos produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). São trabalhadores de baixa renda que acumulavam dívidas contraídas até o ano de 2011, na faixa de no máximo R$ 3 mil.

Com a quitação dos débitos, os agricultores poderão obter novos financiamentos no Banco do Nordeste, movimentando a economia dos pequenos produtores. “Essa é uma luta antiga do povo do campo. Porém, desde que foi aprovada a lei federal para renegociação das dívidas, notamos uma baixa procura por vários fatores. Sabemos que a crise aperta principalmente para os pequenos produtores, então, decidimos liberar esses recursos e deixar os agricultores livres dessas dívidas que se arrastavam há tanto tempo”, explica o prefeito Miguel Coelho.

A Lei 13.340 foi promulgada pelo Governo Federal no final de 2016. A legislação prevê a renegociação e quitação de débitos em condições especiais para os produtores que estavam negativados no Banco do Nordeste por conta de empréstimos realizados até 2011. Na faixa dos agricultores do Pronaf, a lei assegura um desconto de até 95% nas dívidas.

 

Codevasf e Mapa vão ampliar apoio à produção em projetos irrigados do sertão pernambucano

Cerca de 3 mil famílias de produtores dos projetos públicos de irrigação do Sistema Itaparica em Pernambuco serão beneficiadas com apoio à produção, numa parceria entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A ação envolve recursos da ordem de R$ 3 milhões. A primeira fase está sendo cumprida nesta semana com a apresentação do diagnóstico durante a visita das duas instituições aos projetos Fulgêncio, Brígida, Manga de Baixo, Icó-Mandantes, Apolônio Sales e Barreiras.

A partir da elaboração do diagnóstico situacional, serão realizados levantamentos das estruturas socioprodutivas dos perímetros o que envolve, também, capacitações de produtores, visando à autogestão; implementação das técnicas voltadas às principais culturas exploradas nos projetos; manejo de solo e água e manejo de métodos mais eficientes de irrigação parcelar; e incentivo à adesão por esses métodos.

“Com a realização do diagnóstico, vamos montar o plano de trabalho para dar início as capacitações. O objetivo geral dos serviços é capacitar os produtores e suas organizações para o planejamento da produção e gerenciamento do lote, além de conscientizá-los e orientá-los para a aplicação dos princípios de boas práticas agrícolas. Além disso, possibilita a apropriação de tecnologias que permitam aumento da produtividade, agregação de valor à produção e competitividade”, explica a gerente de Apoio à Produção da Codevasf, Andrea Rachel Sousa, que está acompanhada do superintendente regional da 3ª Superintendência Regional, em Petrolina (PE), Aurivalter Cordeiro.

Para o produtor Osvaldo Xavier, do projeto de irrigação Barreiras, os serviços de apoio à produção são fundamentais. “Eu acho muito importante. Antes, quando tínhamos essa assistência, o projeto estava avançando bastante, no que diz respeito a produção, comercialização e acesso ao crédito”, afirma.

“Nós temos informações agora que podemos, junto com a Codevasf, trabalharmos o futuro desse apoio à produção, consolidar esse programa que vem para apoiar na organização dos produtores. Hoje, demos o pontapé inicial desse nova assistência técnica”, diz Mychel Ferraz, coordenador-geral de produção sustentável do Mapa.

Dessa etapa de diagnóstico participam produtores, lideranças locais, representantes da Prefeitura de Petrolândia (PE) e do Mapa, além da equipe contratada para apoio à produção. Da Codevasf, também acompanham os trabalhos o gerente regional de Empreendimentos de Irrigação da 3ª Superintendência Regional, José Costa Barros; o chefe da Unidade Regional de Apoio à Produção, Marcelo Ramos; e o analista em Desenvolvimento Regional Márcio Ferreira

Sistema Itaparica

O Sistema Itaparica é um conjunto de dez projetos de irrigação situados na fronteira do Submédio São Francisco, entre Pernambuco e Bahia. Foi criado pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) no final da década de 1980, para compensar famílias que viviam na área rural onde se formou o lago da usina hidrelétrica de Luiz Gonzaga. Ele é voltado à agricultura familiar.

Até 2014, os projetos do complexo Itaparica eram administrados por meio de parceria entre a Codevasf e a Chesf. Com o fim do convênio, as áreas irrigadas localizadas nos municípios pernambucanos de Petrolândia, Floresta e Itacuruba passaram a ser administradas pela 3ª Superintendência Regional da Codevasf, em Petrolina, com o apoio da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação da Codevasf, em Brasília. (Foto: Ascom Codevasf)

Agricultores familiares terão direito a financiamento de até R$ 250 mil para investir em suas propriedades

Os pequenos agricultores beneficiados pelo Programa Nacional de Fortalecimento à Agricultura Familiar (Pronaf) em Petrolina terão uma linha de crédito facilitada para investirem em suas propriedades rurais.

De acordo com o Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf), esse financiamento pode chegar até a R$ 250 mil. Os interessados em buscar a linha de crédito deve procurar a entidade para adquirir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

O financiamento é realizado por meio do Banco do Brasil (BB), com taxa de juros que varia entre 2,5% e 5,5% ao ano. Com média de um ano para o início do pagamento, o crédito é visto pela presidente do Sintraf, Isália Damacena, como “uma forma de o agricultor colocar a casa em ordem”. Segundo ela, além de liberar o DAP, o sindicato também disponibiliza gratuitamente, nas segundas e quartas-feiras, um projetista credenciado pelo BB.

“Ele analisa o que a agricultura ou o agricultor necessita para sua roça de modo a fazer uma proposta sólida, objetiva e bem estruturada para o banco”, explica.

O Pronaf financia projetos de infraestrutura e qualificação de produção, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Além de possuir baixas taxas de juros nos financiamentos rurais, tem também, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), as menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do país.

Sintraf

O Sintraf emite o DAP de acordo com a renda anual e as atividades exploradas pelo requerente. Para facilitar a vida do agricultor, a entidade ainda o direciona para linhas específicas de crédito a que tem direito no BB. O atendimento no Sintraf é realizado de segunda à sexta-feira, em horário comercial, no Centro de Petrolina. Outras informações através do telefone (87) 3862-1664. (foto/divulgação)

Especialistas e produtores de cebola debaterão em seminário problemas na Bacia do São Francisco

Um dos eventos de maior relevância para o agronegócio do Vale do São Francisco, o 29º Seminário Nacional de Cebola e 20º Seminário de Cebola do Mercosul irão debater este mês, em Juazeiro (BA), temas como produção, melhoramento genético e mercado. Além disso, abrirá espaço para questões como assoreamento do rio, revitalização e preservação ambiental.  O evento acontecerá entre os dias 26 e 28, no campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) da cidade baiana, das 8h às 18h30.

A abordagem será feita pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que trará para os visitantes o seguinte tema: ‘Bacia do São Francisco – Recomposição e Defesa’. De acordo com o diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas da Codevasf, Inaldo Guerra, serão apresentadas ações do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, incluindo o Plano Novo Chico, um investimento do governo federal da ordem de R$ 34 milhões.

Os participantes dos seminários poderão ainda tirar dúvidas sobre preservação ambiental, obras para conter o desmoronamento da margem do rio, assoreamento e a ocupação de áreas de preservação permanente. “Essas obras promovem a recuperação e a preservação do rio, o que garante mais qualidade e quantidade de água para a população. Os beneficiados são os cidadãos”, afirmou Guerra.

Durante os três dias, o evento – realizado pela e é uma realização da Aprocesf (Associação dos Produtores de Cebola do Médio São Francisco), Anace (Associação Nacional dos Produtores de Cebola) e Embrapa, promoverá ainda palestras com representantes de entidades, a exemplo da Epagri e Embrapa, e de empresas, universidades e instituições ligadas ao setor agrícola.

Também estão previstas as presenças de empresários, produtores, pesquisadores e especialistas da Argentina e Uruguai e dos Estados produtores de cebola do Brasil – Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Norte. (fonte/foto: CLAS Comunicação)

Governo federal antecipa portaria que autoriza venda de milho direto da Conab

O governo federal antecipou a publicação da Portaria Interministerial 780/2017, que autoriza a venda de milho diretamente nos balcões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Prevista para a próxima segunda-feira (10), a portaria já está publicada na edição de hoje (7) do Diário Oficial da União (DOU). A medida beneficia os criadores do Nordeste, que atualmente compram a saca (de 60 quilos) do milho – principal alimento de aves, caprinos, ovinos, bovinos e suínos – por até R$ 70. Por meio do Programa Vendas em Balcão da Conab, este valor cairá para R$ 33, com o subsídio do governo.

Na noite de ontem (6), ao ser informado sobre a medida pelo ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antonio Imbassahy, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) comemorou: “Esta é uma grande notícia porque vai trazer um enorme alívio para os nordestinos, que deverão enfrentar o sexto ano consecutivo de seca prolongada, com escassez dos estoques de milho para alimentar os rebanhos”.

Assinada pelos ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Planejamento, a portaria é resultado de alerta dado pelo senador ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi, no último dia 14 de fevereiro. No dia seguinte à audiência de Bezerra Coelho com o ministro Maggi, o presidente Michel Temer garantiu – em cerimônia no Palácio do Planalto – a liberação de 200 mil toneladas de milho para criadores e também à agroindústria de pequeno porte da Região Nordeste.

De acordo com o presidente da Conab, Francisco Marcelo Rodrigues, as compras em balcão estarão permitidas a partir da publicação da portaria. “As 200 mil toneladas de milho para o Nordeste serão suficientes para suprir as necessidades dos criadores até o mês de dezembro especialmente dos pequenos produtores”, explica. “Esta é uma medida emergencial em virtude das irregularidades climáticas por que passa a região”, acrescenta Rodrigues.

Resolução

O DOU de hoje também publica a Resolução 4/2017, assinada pela Casa Civil da Presidência da República e os ministérios da Agricultura e da Fazenda. O documento aprova, oficialmente, proposta feita por representantes do Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos (CIEP), que, no último mês de fevereiro, deliberaram sobre a concessão das 200 mil toneladas de milho para o Nordeste, nos termos da Portaria 780/2017, e de 50 mil toneladas do grão para as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul. As informações são da assessoria do senador. (foto/reprodução)

(c) 2015 Blog do Carlos Britto | produzido por proximavenda.com.br