Em uma decisão histórica, o Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2023) que altera as regras para a posse e o porte de drogas ilícitas. A PEC, agora encaminhada para análise da Câmara dos Deputados, estabelece que a autoridade pública terá a responsabilidade de determinar, com base no caso específico, se a pessoa flagrada com a substância ilícita será classificada como traficante ou usuário. No caso de ser identificado como usuária, a pessoa será condenada a uma pena alternativa à prisão e encaminhada para tratamento contra dependência. A proposta é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e foi aprovada nessa terça-feira (16). O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, que também […]

A auditora e chefe do Departamento de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Bethânia Azevedo, participou ontem (16) de um painel sobre o tema ‘Ano Eleitoral: condutas vedadas’. O debate fez parte da programação do 7º Congresso Pernambucano dos Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Na palestra, Bethânia falou sobre o papel educador do Tribunal de Contas. Entre as ações pedagógicas, ela citou a elaboração do Manual de Encerramento e Transição de Mandato, lançado na última segunda-feira (15) pelo TCE-PE. O documento traz uma lista de obrigações e proibições previstas em lei para o último ano de mandato dos prefeitos e gestores em período eleitoral. “Entre as vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal […]

O município de Cabrobó (Sertão do são Francisco) mereceu a menção do deputado estadual João Paulo Costa (PCdoB). durante reunião plenária de ontem (16) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O parlamentar iniciou o discurso parabenizando a gestão do prefeito Galego de Nanai pela vitória em três outras categorias do prêmio ‘Prefeitura Empreendedora’ concedido pelo Sebrae-PE. Costa também registrou a destinação de recursos de emendas parlamentares de seu mandato para o município, em áreas como pavimentação de ruas, construção de adutoras, perfuração de poços e compra de equipamentos. Ele ainda solicitou ao Estado a requalificação da PE-510, que liga Cabrobó à Ilha de Assunção, no Rio São Francisco.

O vereador Ruy Wanderley (PDC) cobrou ações do Governo de Pernambuco referentes à segurança pública em Petrolina. O pedido, em forma do Requerimento 171/24, vai também para a prefeitura municipal. Na sessão plenária de ontem (16), Ruy propôs a implantação de um programa de prevenção de homicídios e assaltos na cidade. A proposta inclui aumento do patrulhamento policial nas áreas mais afetadas pela criminalidade; implementação de programas de educação e conscientização sobre segurança pública, direcionados à população em geral e especialmente aos jovens; e investimento em tecnologias de monitoramento e vigilância, como câmeras de segurança e sistemas de alarme. As ações se dariam por meio do 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM), 2º Batalhão Integrado Especializado (BIEsp) e Secretaria Municipal […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) homenageou nessa terça-feira (16) o município de Lagoa Grande (PE), no Sertão do São Francisco. Por proposição do deputado estadual Jarbas Filho (MDB), o município recebeu o Título Honorífico de Capital Pernambucana da Uva e do Vinho, em solenidade realizada no auditório Sérgio Guerra e presidida por Henrique Queiroz Filho. A comenda foi recebida pelo atual prefeito Vilmar Cappellaro. Com pouco mais de 25 mil habitantes, Lagoa Grande deixou de ser considerado um destino de passagem e se transformou na terra de oportunidades no Vale do São Francisco. Seu potencial agrícola, especialmente com a produção de uvas e vinhos, e o investimento feito na infraestrutura da região, principalmente no Governo Jarbas Vasconcelos, foram essenciais […]

Em sessão realizada nessa terça-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovaram, com ressalvas, as contas da Prefeitura de Pilão Arcado (norte do Estado) do exercício 2022. Após a aprovação dos votos, os conselheiros apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito (DIDs), aplicando uma multa de R$ 1,5 mil ao prefeito Orgeto Bastos. Cabe recurso da decisão.

Em um episódio recente, capturado em vídeo, vereadores da oposição de Santa Filomena, na região do Araripe, visitam o local de um desastre natural. A tragédia, que resultou na destruição de várias casas, ocorreu devido à falta de saneamento básico. O vereador Geandro de Geni (Solidariedade), apoiado pelo presidente Wallace Mororo (PSD), atribui a culpa reflexa aos moradores. Um comunicador do município, indignado, soltou o verbo e deu a resposta em sua rede social. “Esses políticos, que retiram R$ 2,5 milhões por ano dos cofres públicos, votam contra o povo. Um exemplo disso foi quando impediram um investimento de R$ 3 milhões em saneamento básico. E quando a chuva leva as casas das pessoas, eles se acham no direito de […]

Em Santa Maria da Boa Vista (PE), Sertão do São Francisco, o pré-candidato a prefeito pela oposição, empresário Edson Car, recebeu o apoio oficial do presidente nacional licenciado do PDT, Carlos Lupi, para concorrer pela legenda na disputa majoritária do município este ano. Lupi recebeu do presidente estadual do PDT, Wolney Queiroz, todas as informações acerca de Edson Car e não pensou duas vezes em dar seu aval. Lupi entendeu que a pré-candidatura de Edson é uma das mais fortes do partido em Pernambuco. “O compromisso de Edson Car com o desenvolvimento econômico de Santa Maria e suas propostas para a melhoria da qualidade de vida na região são fundamentais para o fortalecimento do nosso partido”, afirmou. De acordo com […]

O deputado Luciano Duque (Solidariedade) fez um apelo ontem (15), durante reunião plenária na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ao governo do Estado e à Prefeitura de Serra Talhada (Sertão do Pajeú) para que intensifiquem as patrulhas policiais nos bairros da cidade. Segundo Duque, é preocupante a escalada da violência em localidades como o bairro Vila Bela e arredores. O parlamentar lembrou que, na gestão dele como prefeito, foi construído um posto avançado da Polícia Militar (PM). A administração também adquiriu 11 viaturas destinadas à Guarda Civil Municipal (GCM), que até o momento não estão em uso para essa finalidade. “Até hoje não tem um sistema de segurança de câmeras, como também essas viaturas não estão servindo para essa ação […]

Na tarde desta segunda-feira (15), durante o 7° Congresso Pernambucano de Municípios, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) organizou uma reunião com a bancada federal pernambucana e os prefeitos locais.O foco principal da discussão foi o apoio dos parlamentares à agenda municipalista. Foram discutidos projetos de lei importantes, como o 1.207/24, que aborda a reoneração da folha de pagamento; o PLP n° 98/2023, sobre a terceirização no gasto do pessoal; e a PEC 25/2022, que propõe um aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Marcelo Gouveia, presidente da Amupe, destacou os desafios fiscais enfrentados pelos municípios e expressou o desejo de serem ouvidos. Ele enfatizou a necessidade de encontrar soluções para os desafios enfrentados pelos municípios, “independentemente […]

Está disponível no site do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) o Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal 2024, com orientações aos prefeitos, vereadores, gestores públicos e candidatos que concorrem às eleições. A íntegra do manuel pode ser acessada gratuitamente no link disponibilizado pelo Blog. O documento, que está na sua terceira edição, traz uma lista de obrigações e proibições previstas em lei para o último ano do mandato. Entre as vedações estão o aumento de despesa com pessoal e o endividamento sem recursos em caixa. Também ficam restritos os gastos com publicidade, a doação de bens públicos, a concessão de reajustes salariais, e a admissão de servidores. As regras ajudam a tornar mais transparente a transição de […]

Um incêndio destruiu uma residência localizada no Bairro Pedra Linda, Zona Norte de Petrolina, na noite de ontem (15). O Blog confirmou com a Polícia Civil (PC) que o fogo foi colocado deliberadamente. A casa pertencia à mãe do homem acusado de matar um jovem no Pedra Linda, no mesmo dia. Quando os policiais civis chegaram na manhã de hoje (16) para levantar mais detalhes sobre o fato, depararam-se com a residência destruído. Até o momento não há pistas do autor (ou autores) de mais esse delito.