O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou a lei que torna obrigatório o uso de farol baixo durante o dia nas rodovias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24) e entra em vigor daqui a 45 dias.
A lei 13.290, de 23 de maio de 2016, determina que o “condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias”.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), neste intervalo de 45 dias até vigorar a medida, a corporação vai orientar os motoristas durante as abordagens e “em ações educativas”. A partir de julho, os veículos flagrados com o farol desligado durante o dia serão multados.
Em caso de descumprimento, o motorista será autuado por infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de habilitação. O projeto de lei havia sido aprovado pelo Senado em abril. Atualmente, só é exigido o uso de farol durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia. (De Agência/foto reprodução)
Lembrando que a lei só faz menção ao farol baixo ou seja as luzes de LED diurnas que vem nos carros novos, farol de neblina etc…, não valem, tem que acender o farol baixo ou vai levar multa.
mais uma vez esses vagabundos criam leis pra enfiar a mão no bolso do contribuinte brasileiro e extorquir o já fragilizado cidadão brasileiro. quando se usa o farol durante muito tempo vai haver um gasto significante na bateria e no sistema elétrico diminuindo a vida útil dos mesmos causando mais despesas pra nós…
Maltrata o povo
Excelente sanção. Só quem vive viajando sabe os sacrifícios e falta de respeito dos condutores de veículos. São inúmeras irregularidades. Não era preciso sancionar uma lei para que o óbvio fosse cumprido. Em qualquer lugar do mundo isso acontece com tranquilidade. Os desrespeitos são frequentes nas rodovias. Muitos motoristas com faróis altos sem necessidade, outros desligados, outros faltando, sem mencionar quando se dar o corta luz, o motorista da faixa contrária não gosta e sem duvidar aumenta ainda mais o farol encadeando o colega paralelo. Só assim para nós brasileiros tomarmos consciência das nossas obrigações.