O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro (PE), no Sertão Central, ajuizou ação civil pública para que a Justiça Federal obrigue a Caixa Econômica e a Empresa Constantini Construções Ltda a concluírem as obras do Residencial Santo Antonio, do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. O procurador da República Marcos de Jesus reforça, na ação, que as 878 unidades do residencial devem estar aptas para moradia, incluindo sistemas de esgotamento interno e de abastecimento de água, além de acesso viário.
O atraso na entrega das unidades, que deveria ter ocorrido inicialmente em setembro de 2014, levou o MPF a promover audiência pública, em abril, para tratar do assunto. Além de discussões sobre a execução do plano de trabalho, outro encaminhamento resultante da audiência foi a criação de um grupo de trabalho, coordenado pelo MPF, com a participação de representantes da Caixa, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), da QM Construções, da prefeitura de Salgueiro e da Constantini Construções Ltda.
O MPF considera que os órgãos diretamente envolvidos na conclusão das obras retrocederam na tentativa de resolução extrajudicial do caso. As apurações indicaram, entre outros problemas, a falta de pagamento pela Constantini à empresa subcontratada para as obras, além de pendências referentes ao sistema de esgotamento. O MPF considera também que a Caixa concedeu, sem justificativa plausível, sucessivas prorrogações do prazo de conclusão à construtora.
O procurador da República argumenta que a demora na entrega das casas compromete o orçamento das 878 famílias beneficiárias, acarretando danos materiais e morais. O MPF já conseguiu, na Justiça, bloqueio de bens da Constantini e de seus sócios na época das irregularidades, no valor de aproximadamente R$ 4,2 milhões, referentes ao pagamento de danos morais, em decisão que atende pedido feito em ação cautelar ajuizada em junho. Atualmente, a Caixa assumiu a execução da obra e estão pendentes a ligação ao sistema de esgotamento sanitário (passagem em propriedade privada), construção do acesso viário, conclusão do sistema de abastecimento de água e reposição de itens furtados de casas.
Pedidos
Além da conclusão das obras, o MPF requer que Caixa, Constantini e a Prefeitura de Salgueiro sejam condenadas a indenizar as famílias beneficiárias dos imóveis do Residencial Santo Antonio por danos morais e materiais, uma vez que os beneficiários já assinaram contratos com a Caixa – alguns estavam pagando como se tivessem recebido o imóvel e muitos estão pagando aluguéis. Pediu também que a prefeitura seja obrigada a viabilizar a ligação do residencial ao sistema de esgotamento sanitário. O Residencial Santo Antonio se situa à margem esquerda da BR-116, sentido Ceará, nas imediações do Sítio Barriguda. O atraso na entrega das casas gerou protestos, inclusive com fechamento da BR-116 e de vias da cidade de Salgueiro. As informações são do MPF.
