As cidades de Remanso e Sobradinho, no norte da Bahia, implementaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Com a medida adotada, ambos passam a fazer parte dos municípios que têm políticas de desenvolvimento para o setor. Isso quer dizer que, entre outras coisas, o governo municipal dos dois municípios simplificou e integrou seus processos de abertura de empresas, capacitou funcionários para facilitar a abertura e o desenvolvimento dessas empresas.
Com a implementação da lei da Micro e Pequena Empresa, o município também é obrigado a destinar pelo menos 30% do recurso da merenda escolar para a agricultura familiar, planejar suas compras contemplando os pequenos negócios, adquirir 30% do valor total das compras municipais de pequenos negócios.
Remanso e Sobradinho estão à frente de municípios como Juazeiro (principal cidade do norte baiano), que ainda não montaram a estrutura necessária para que o município realize as Políticas de Desenvolvimento Implantadas. De 2012 a 2015, mais de 3.000 municípios conseguiram implementar a Lei Geral nos parâmetros estabelecidos pelo Sebrae.
Em 2016, Remanso e Sobradinho se comprometeram em implementar a lei e assim fomentar a abertura de novos estabelecimentos, contribuindo para o desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas já existentes nos dois municípios.
Eixos
A partir daí passaram a implantar os quatro eixos exigidos pelo o novo indicador: abriram a Sala do Empreendedor em cada prefeitura, passaram a integrar a Rede Simples e planejar as Compras Públicas, além de treinar Atores de Desenvolvimento. Esses eixos foram escolhidos por serem partes importantes do ambiente de negócios, por representarem pontos fundamentais para o empresário, serem de responsabilidade dos municípios e por ampliarem as oportunidades de crescimento do empreendedorismo em todo país. (foto/arquivo divulgação)
