Projeto que proibia dupla função dos motoristas de ônibus já tinha recebido alerta de Cancão

Se tem um vereador na Casa Plínio Amorim que está de consciência tranquila quanto ao veto do Executivo Municipal sobre o projeto de lei de autoria do ex-vereador Geraldo da Acerola (PT), que proibia os motoristas de ônibus a exercer função de cobrador, este é Ronaldo Cancão (PTB). Mesmo tendo votado favorável ao projeto, que foi aprovado na legislatura passada, Cancão reforçou ao Blog que na época já havia alertado o colega para a inconstitucionalidade do projeto.

E elencou as razões. Uma delas refere-se à Lei Orgânica do Município, pela qual o artigo 40 define que “compete privativamente ao prefeito a iniciativa de projetos que disponham sobre organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoais da administração (parágrafo IV)”. A dupla função dos motoristas se enquadra nesse quesito.

Além do mais, a Casa já havia aprovado a transformação da antiga EPTTC em autarquia (AMMPLA), que é a responsável pelo setor do transporte coletivo da cidade. Cancão lembrou ainda que a matéria tramita há 11 anos no Congresso, sem falar que o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) quanto à legalidade da dupla função.

O veto, enviado pela Procuradoria Geral do município à Casa, foi aprovado por 17 votos contra 4, fazendo o atual prefeito Miguel Coelho (PSB) obter uma vitória significativa na Casa. Mas Cancão deixa claro: “o veto não foi do prefeito Miguel, e sim do antecessor dele, Julio Lossio (PMDB)”.       

Comentários

6 ideias sobre “Projeto que proibia dupla função dos motoristas de ônibus já tinha recebido alerta de Cancão”

  1. Rosi disse:

    Infelizmente os políticos não usam transportes públicos, para saber da necessidade de sua cidade, ônibus velhos, sucateados, vivem quebrando e agora sofremos com os atrasos por conta dos motoristas exercer duas funções pioram ainda o serviço prestados por essas empresas, sem contar com os pais de famílias que perderam seus empregos. Pagamos uma passagem cara e ainda oferecem um serviço LIXO. Nossas cidades Juazeiro e Petrolina merecem transporte públicos de qualidade. Cadê o VLT?
    Prometido pela gestão anterior, só promessas.

    1. Cego às avessas disse:

      Se todos utilizassem o BIP não haveria demora. O povo daqui é muito arcaico. Nos países desenvolvidos não existem cobradores nos ônibus, frentistas em postos de gasolina e outras funções que aqui ainda imperam. O resultado é esse, serviços cada vez mais caros e ineficientes.

      1. marcio disse:

        ENTENDO SEU PONTO DE VISTA REALMENTE FICARIA TUDO MAIS FACIL COM O BIP, MAIS O PROBLEMA É QUE NÃO DAR PARA COMPARAR O BRASIL COM PAISES DE PRIMEIRO MUNDO, POR ISSO QUE NADA FUNCIONA AQUI NO BRASIL, PRIMEIRO OS POLITICOS TINHA QUE SE COMPORTAR COMO POLITICOS DE PAISES DE PRIMEIRO MUNDO PARA GASTAR O DINHEIRO REALMENTE COM O QUE INTERESA NA SOCIEDADE

    2. Desmascarando disse:

      Nem VLT, prometido pelo gestor anterior, nem a renovação da frota, pormetido pelo atual. Isso(acabar com a função de cobrador) era a reivindicação dos empresários do setor de transporte, com o único intuito de maximizarem seus lucros, oferecendo o mesmo serviço lixo que oferecem, com os mesmos veículos sucateados das duas empresas podres da nossa cidade: uma que não paga o INSS dos funcionários, e outra que vive atrasando os salários de seus funcionários. Tudo isso com a bênção do governo municipal. Vergonha!

  2. manukka disse:

    Muitos políticos são egoístas, para não dizer psicopatas, não pensam no sofrimento dos cidadãos, estão interessados apenas em quem financiam suas campanhas, os empresários de transportes, idiotas quem vota neles, 2018 vem aí.

  3. Crítico Construtivo disse:

    Aí é querer explicar o inexplicável. O cara votou a favor do projeto; e agora vota contra. Simples assim de entender. Ou seja, antes votou como “oposição pela oposição”; agora vota “situação pela situação”. O povo é só um detalhe, que se reduz ao voto.

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