O atraso de três meses seguidos no repasse das verbas do Governo de Pernambuco às autarquias municipais, para o funcionamento do Programa Universidade para Todos (Proupe), mereceu duras críticas da professora e ex-diretora do Centro de Ensino Superior do Vale do São Francisco (Cesvasf), Rosimary Torres Alves.

Usando o Facebook, ela criticou a política “irresponsável” de contenção de gastos adotada pelo governador Paulo Câmara, afirmando que ele descumpre o Decreto nº 41.892, o qual dispõe sobre o repasse mensal de recursos às autarquias. Ela propõe, ainda, uma grande mobilização de docentes, alunos e funcionários das autarquias contra a medida do governo que – segundo Rosimary – dificultará o acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior.

Confiram:

Caros professores, funcionários e alunos do CESVASF (Centro de Ensino Superior do Vale do São Francisco), vocês me conhecem e sabem o quanto prezo pelo cuidado nas relações pessoais e institucionais, por isso mesmo farei a minha crítica acerca da real situação financeira porque estamos passando, frente a um governo que tem dado demonstrações claras de desrespeito ao funcionamento das Autarquias no interior do Estado.

Quando a Autarquia Belemita de Cultura, Desportos e Educação (ABCDE) e as outras 12 autarquias formalizaram parceria com o governo do Estado de Pernambuco para concessão de 11.000 bolsas de estudo a alunos de ensino superior, ficou acordado que o Governo de Pernambuco passaria a assumir as mensalidades em forma de bolsas que até então eram de responsabilidade dos estudantes.

Em outras palavras, nessa parceria, houve apenas uma troca de endereço do responsável pelo pagamento: saíram os alunos e entrou o Estado, sem que houvesse qualquer investimento a mais nas receitas das IES. Porém, com o início deste novo Governo Estadual, ficou evidente a falta de interesse da Secretaria de Ciência e Tecnologia em dialogar com as autarquias municipais. Isso se atribui à mudança de pessoas que demonstram desconforto quanto a nossa presença no cenário do ensino superior do Estado.

É notório que essas pessoas não têm o conhecimento sobre a história das 13 autarquias, que há 40 anos tiveram a coragem de levar ao interior do Estado a formação superior e que, sem dúvida alguma, fizeram a verdadeira inclusão social, oportunizando a um total de 22.000 estudantes matriculados e espalhados por todas as regiões do Estado, na sua maioria oriundos de escola pública, terem acesso ao ensino superior.

 O Governo de Pernambuco concede atualmente 11.500 bolsas do PROUPE às autarquias municipais. Esse repasse provoca, diretamente, nas contas das autarquias, uma dependência financeira do Estado na ordem de 60% do orçamento dessas IES.

No entanto os constantes atrasos no repasse pelo Estado às autarquias somam-se, hoje, 3 meses, e têm causado uma desorganização no orçamento das IES e no cumprimento das obrigações, dando razões suficientes para se concluir que essa parceria já não é mais prioridade nesse governo, sobretudo porque exercemos as nossas obrigações na oferta dos serviços e do ensino aos estudantes, inclusive isentando-os de qualquer incômodo sobre a dívida assumida pelo Estado, porém não executada.

Se houvesse, por parte do Governo, o cumprimento do Decreto nº 41.892, que dispõe sobre repasse mensal às autarquias integrantes do PROUPE, publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de julho de 2015, não estaríamos passando por uma situação tão crítica de atraso nos salários dos professores e funcionários efetivos e contratados e nas obrigações sociais. Repudio as medidas de contenção de gastos adotadas pelo Governo de Pernambuco que, de maneira irresponsável, provoca um prejuízo em um Programa que, somado a outros, garantiram ao Estado a classificação de melhor investidor na formação superior dos jovens. Até 2011, o Estado investia na promoção do acesso ao ensino superior para 20.000 estudantes da UPE. Com a implantação do PROUPE, o Estado passou a garantir o acesso a 31.500 estudantes, somados os estudantes da UPE e das autarquias.

Reconheço que os maiores beneficiários do PROUPE são os estudantes de todo o Estado, por quem nos dedicamos e nos mobilizamos, embora também reconheça que a desvalorização e o maior prejuízo sejam nosso, professores e funcionários das autarquias.

Dessa forma, o Governo de Pernambuco precisa saber que nós, professores e funcionários, não aceitamos as condições que estão sendo impostas às autarquias. Assim, como professora e ex-diretora do CESVASF, conclamo todos os professores, funcionários e alunos para mobilização diante do caos e em favor da nossa dignidade.

Rosimary Torres Alves/Professora