Ação civil pública tem como alvo professor sergipano que lecionava em uma escola municipal e na Agrotécnica

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) entrou com uma ação civil pública contra um professor que acumulou cargos na Escola Agrotécnica de São Cristóvão/SE (EAFSC/SE) e em uma escola pública da capital.

Através de investigações, o MPF/SE comprovou que o professor acumulou ilicitamente os cargos públicos por mais de quatro meses, período entre sua admissão e desligamento da EAFSC/SE. Entre junho e novembro de 2006, ele exerceu o cargo de professor substituto de educação física, em regime de 40 horas semanais. O total dos vencimentos que o acusado recebeu durante o tempo em que trabalhou na instituição foi de mais de R$ 6 mil.

Ao mesmo tempo, nestes quatro meses, o professor também lecionou numa escola da rede municipal de ensino sob o regime de 20 horas semanais. Como o horário de suas atividades na escola era incompatível com as suas atividades na agrotécnica, o MPF/SE constatou o acúmulo ilícito de cargos públicos, em descumprimento ao previsto na Constituição Federal.

O procurador da República Silvio Amorim Junior, que assinou a ação, aproveitou a ocasião para sugerir que as instituições de ensino federais que atuam em Sergipe redobrem sua atenção para este fato, ao admitirem novos professores.

Improbidade Administrativa – Na ação é pedido que o caso seja enquadrado como improbidade administrativa, pois o professor recebeu vantagem financeira indevida decorrente do exercício ilícito de cargo público federal.

As penalidades que podem ser aplicadas pela Justiça Federal são a condenação em perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público por dez anos.

O número da ação é 2009.85.00.002803-0.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Sergipe
(79) 3234-3753 / 9931-6732
gabriela@prse.mpf.gov.br

——————————————————————————–

Ferramentas PessoaisAcessar
SAF Sul Quadra 4 Conjunto C – Brasília / DF – CEP 70050-900 – PABX: (61) 3105-5100

Este site está em conformidade com os seguintes padrões:

Acesso Brasil WCAG XHTML Válido CSS Válido Usável em qualquer navegador.

Quer arrecadar mais? saibam administrar, promovam campanha para atrair novos alunos, para os cursos que estão em baixa, ou se for o caso, melhor formar suas turmas que começaram e não realizar mais o exame de vestibular para esses cursos que dão prejuizo, vejam a concorrência do vestibular para os cursos de economia, turismo, comércio exterior e secretariado, na média, a cada 50 vagas, menos de 10 fazem a inscrição… ficam contando para os de segunda opção que não passam, principalmente, em Direito e Administração, quando esses de segunda opção começam a cursar, logo desistem.

O ideal seria trazer cursos mais interessantes para nossa região, como na área de saúde, por exemplo.

Como diria um amigo meu, A PARTE MAIS SENSÍVEL DO SER HUMANO É O BOLSO, por favor, RESPEITO.

1 – A Facape, embora municipal tem autonomia administrativa e financeira, de modo que a prefeitura nao participa das decisões internas da Facape, embora possa fazer gestões no sentido de se evitar abusos como esse.

2 – o novo prédio, que a diretora diz que foi orçado em 1,28 milhão, é identico a um anterior que foi construido ha dois anos atras e custou pouco mais de 400 mil. Que inflação é essa? O que esse prédio tem para ser tão mais caro? elevador? escada rolante?

3 – o aumento dos professores é justo e pode ser coberto com redução dos cargos de confiança da diretora e o enxugamento das despesas inúteis que existem por lá, sem precisar repassar o aumento para os alunos.