Os servidores públicos de Sento-Sé (BA) enfrentam agora mais um impasse com o Executivo Municipal. Desta vez, o foco do desentendimento seria a negativa da prefeitura em pagar a licença-prêmio dos servidores. Em nota enviada ao Blog, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserb) denuncia o caso e garante que a administração estaria indeferindo todos os pedidos sem informar os motivos legais.
Acompanhem:
Com base no inciso XXII do Artigo 45 da Lei Orgânica do Município, os servidores têm requerido as licenças prêmios das quais fazem jus a cada quinquênio de serviços prestados ao município como reza a Lei: “Licença prêmio de três meses por quinquênio de serviços prestados à administração no Município, assegurado o recebimento integral das gratificações percebidas, initerruptamente, há mais de 6 meses (…)”
Acontece que o Município tem indeferido todos os requerimentos, sem informar nenhuma base legal para negar os pedidos. Para solucionar de vez esse problema os advogados Dr. Aderbal Viana e Dr. Saulo Alves Almeida atenderam ontem (15/07) os servidores filiados na sede do Sindicato.
Para os servidores que tiveram suas licenças prêmios negadas pelo município, serão encaminhados ao Setor Pessoal e ao Departamento Jurídico requerimentos solicitando a base legal para o indeferimento dessas licenças. Também será feito um levantamento de quantos servidores têm direito à Licença Prêmio no Município, para pedir o cumprimento da Lei. Cada servidor que tem mais de cinco anos de trabalho deverá comparecer ao Sinserb para tratar desse assunto.
“Os servidores não precisam mais se deslocar para Juazeiro para solucionar seus problemas. Os advogados contratados pelo Sinserb estão disponíveis a todos os servidores filiados ao Sindicato sem custo adicional para tratar de qualquer assunto relacionado aos seus direitos como servidor”, afirmou o presidente José Carlos.
Os advogados atenderam os agentes de saúde, os agentes administrativos e trataram dos processos em andamento na Comarca de Sento-Sé, a exemplo do Plano de Cargos e Salários não cumprido pelo Prefeito, e que deverá ter decisão muito em breve.
Ao final do atendimento aos servidores, foram feitos vários encaminhamentos para garantir que os direitos adquiridos dos mesmos sejam respeitados pela gestão municipal.
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sento-Sé (Sinserb)
