Prefeitura de Petrolina perde ação de reintegração de posse contra permissionário do Ceape

por Carlos Britto // 02 de outubro de 2012 às 11:51

A Prefeitura de Petrolina perdeu na justiça uma ação de reintegração de posse movida contra o permissionário do Centro de Abastecimento (Ceape), Edson Nunes Fernandes.

Segundo o representante da Santos e Santos Advocacia e Consultoria Empresarial, advogado Luzemberg Dias dos Santos, o município deveria notificar o permissionário por escrito, num prazo de 30 dias, explanando os motivos pelos quais solicitava a desocupação do espaço – o galpão A do boxe 07.

O juiz Josilton Reis, da Vara da Fazenda Pública, acabou acatando os argumentos da defesa, reconhecendo que tais motivos não foram apresentados pela prefeitura. Fundado há mais de 30 durante a gestão do ex-prefeito Diniz Cavalcante, o Ceape tem funcionado, desde então, em regime de concessão aos permissionários do local. Mas o atual prefeito Júlio Lóssio pretende construir ali um centro administrativo, transferindo os comerciantes para uma área no C-03 do perímetro de irrigação Senador Nilo Coelho.

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