A Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM) de Petrolina deu início a uma série de discussões que vão ajudar na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Ainda inexistente na cidade, o documento serve, entre outras coisas, para delimitar metas de trabalho em relação ao que precisa ser feito em termos de esgotamento sanitário no município, o que vai contribuir significativamente no planejamento das ações de saneamento nos próximos anos em Petrolina.

Além de um diagnóstico detalhado sobre a atual situação sanitária da cidade, que vai analisar toda rede de esgoto e apontar aquelas ruas que, de fato, possuem rede de saneamento funcionando, o trabalho nessa fase preliminar à elaboração do PMSB consiste em estabelecer diálogo com todas as esferas envolvidas no processo, como técnicos, sociedade civil e instituições governamentais. O primeiro passo, foi o encontro com representantes do Ministério das Cidades.

Eles visitaram Petrolina na primeira quinzena deste mês, a fim de conhecer a estrutura de abastecimento d’água e tratamento de esgoto da cidade. A ideia é que essa troca de experiências sirva de base para todas as discussões necessárias para a criação do PMSB.

A ação atende a uma das principais metas do Governo Miguel Coelho: sanear Petrolina em 100%. As discussões que culminarão na elaboração do plano estão a cargo da Diretoria de Saneamento da SEINFRAHM.

O plano

O Plano Municipal de Saneamento Básico é uma ferramenta prevista em lei federal (11.445/07), que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal do setor. A legislação ainda define o fim de 2017 como prazo máximo para que os municípios possam se adequar, elaborar e colocar em prática seus próprios planos. Dessa forma, fatores como abastecimento d’água, manejo de resíduos sólidos, drenagem de águas pluviais, devem ser observados. O desenvolvimento de políticas públicas de esgotamento sanitário, como a universalização do acesso do serviço de saneamento básico, promoção da saúde pública, articulação com políticas de desenvolvimento urbano, proteção ambiental e interesse social, assim como a adoção de tecnologias apropriadas às peculiaridades locais e regionais e gestão de transparência também devem constar nas ações que a serem desenvolvidas pelos municípios brasileiros. (Fonte/foto: Ascom PMP)