O prefeito eleito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), poderá arcar com um ônus indesejável ao assumir o município, a partir do dia 1°de janeiro de 2017. Trata-se de uma dívida de R$ 16,7 milhões referentes a “restos a pagar” – que são obrigações financeiras assumidas pela administração municipal, entre despesas empenhadas e liquidadas e aquelas apenas empenhadas, mas ainda aguardando serem liquidadas.

Segundo um dos integrantes da equipe de transição do socialista, Albérico Lacerda, o dado é preocupante, porque significa dizer que a prefeitura está endividada este ano em R$ 16,7 milhões e precisa pagar esse montante, sob o risco de deixar para as próximas gestões – a exemplo da de Miguel.

Somado a este valor referente aos restos a pagar, existem ainda R$ 42,9 milhões que ainda podem ser cancelados pelo Governo Julio Lossio, dos quais R$ 24,5 milhões já foram. Esses são os números mais recentes, de 31 de agosto último, obtidos pela equipe do socialista. Mas Albérico explica que o cancelamento dessa dívida não pode acontecer “de qualquer jeito”, porque a prefeitura pode acabar gerando um grande calote. “Por exemplo, nós temos pessoas chegando ao escritório de transição que nos relatam que estão com suas notas canceladas, e efetivamente prestaram serviço”, revelou.

Uma dessas pessoas, segundo Albérico, foi um proprietário de uma padaria, que fornecia para a merenda escolar. “Temos dois problemas com isso. primeiro, do ponto de vista da probidade que o gestor público tem que ter. depois, na próxima gestão, para ele fornecer ele vai querer receber, certamente, o que tem para trás. E nós não poderemos assumir porque sequer existe um crédito real, porque o empenho dele foi cancelado”, argumentou.

Precatórios

Outro integrante da equipe, Diniz Eduardo Cavalcante, lembra ainda que além disso há os precatórios, que são dívidas do município com seus credores executadas judicialmente. Ele afirma que atualmente os precatórios da prefeitura estão em R$ 51.930.983,05 – o que deixa o município como vice-campeão, ficando atrás somente do Governo de Pernambuco. Detalhe: esse número refere-se até 31 de dezembro de 2015, porque este ano ainda não fechou. O número total de precatórios, até o momento, é de 298. Desses, um foi inscrito em 2007 e dois em 2008 (os três na gestão do ex-prefeito Odacy Amorim). O restante, na atual gestão.

Ele explicou que a Constituição garante a qualquer prefeitura se filiar ao Regime Especial de Precatórios, que é uma maneira do município quitar sua dívida. Funciona da seguinte forma: é criada uma conta vinculada, gerida pela presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pela qual o município filiado paga um percentual de sua Receita Corrente Líquida (RCL). Existe a possibilidade também da criação de câmaras de conciliação, chamando os credores para fazer ofertas no sentido de descontos acerca dos débitos, além do pagamento de 50% do valor da dívida com os depósitos na conta vinculada. A Prefeitura de Petrolina, cujo percentual da RCL corresponde a R$ 865 mil/mês, se vinculou há três anos nesse sistema.

O problema, segundo Diniz Eduardo, é que a atual gestão não vem fazendo seu dever de casa. “Recentemente foram bloqueados mais de R$ 2 milhões das contas da prefeitura, mas isso só aconteceu porque a gestão pagou a menor o valor das parcelas, de abril a outubro deste ano. Então, por mais que se diga que foi um precatório deixado por um ex-prefeito, não foi isso. Na verdade, o município deixou de pagar sua prestação mensal. Quem se vinculou ao Regime Especial de Precatórios foi a gestão atual, e quem deixou de pagar o valor corretamente foi a gestão, que foi avisada que não estava recolhendo corretamente”, finalizou.