Poluição visual em Juazeiro volta a ser alvo de operação da Prefeitura

por Carlos Britto // 19 de julho de 2017 às 07:30

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) e a Guarda Civil Municipal (GCM) de Juazeiro (BA) iniciaram, ontem (18), uma fiscalização ostensiva na cidade para combater a poluição visual ocasionada por publicidades e propagandas espalhadas pela área central. De acordo com a Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativa, no Artigo 155 nenhuma publicidade será realizada sem alvará de autorização e pagamento da taxa.

A autorização para colocar letreiros ou anúncios somente será concedida quando suas formas e dimensões não prejudiquem os aspectos paisagísticos, históricos, de segurança e estéticos da cidade, bem como seus panoramas naturais e monumentos. Não devem, ainda, ser ofensivos à moral e aos bons costumes nem conter dizeres atentatórios a pessoas, crenças ou instituições. É importante que não contenha incorreções de linguagem nem expressões ridículas ou grosseiras e por fim não representem coação subjetiva por processo subliminar ou outro que possa conduzir ao mesmo objetivo.

O material em placas e banners foi recolhido e direcionado para o pátio de apreensão da SEMAURB. A publicidade em papel colado apresentou dificuldade de remoção, mas a fiscalização está entrando em contato com os responsáveis para que os mesmos arquem com os prejuízos na cidade. Além disso, foram autuados em valores que podem variar de 0,1 a 1 Valor de Referência Fiscal (VRF) por instalação ou veiculação de publicidade. Afixação de cartazes, pinturas, pichações e atos assemelhados podem variar de 2 a 5 VRFs por unidade.

Penalidades

A Lei ainda deixa claro que o descumprimento implicará em responsabilização pela peça ao produtor ou responsável por eventos; às empresas apoiadoras ou patrocinadoras de eventos; aos proprietários, arrendatários, possuidores ou locatários de estabelecimentos comerciais ou residenciais; à empresa que confeccionou as peças publicitárias. As denúncias e reclamações podem ser realizadas através do telefone (74) 3612 3581, pelo 153 da Guarda Civil Municipal ou pessoalmente na sede da Secretaria que fica na Rua Oscar Ribeiro, s/n°, no Centro. (foto/divulgação)

Poluição visual em Juazeiro volta a ser alvo de operação da Prefeitura

  1. Cleia disse:

    Pagamos nossos impostos e somos abordados, em meio a uma crise de vendas no comércio, por colocar uma simples propaganda no exterior do estabelecimento Comercial, não vejo nada de construtivo nisso. Os comerciantes estão apenas apelando para melhorar suas vendas e não chegar ao ponto trágico de fechar seus Comércios. Que tal se preocuparem com a saúde pública e com a segurança???

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