Policiais Civis de Pernambuco ameaçam paralisar atividades

por Carlos Britto // 08 de novembro de 2017 às 08:38

Caso não tenha as reivindicações atendidas, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) ameaça paralisar por 24 horas o Instituto de Medicina Legal (IML), o Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), o Instituto de Criminalística (IC) e todas as unidades do Expresso Cidadão no dia 20 de novembro. A posição foi tomada durante assembleia realizada na noite da última segunda-feira (6).

Entre as exigências dos policiais civis estão a revogação do decreto 44.469, de 22 de maio de 2017, acusado de desconfigurar constitucionalmente as atribuições dos peritos papiloscopistas, auxiliares de peritos e auxiliares de legistas; o cumprimento de acordo feito durante a última greve da categoria, referente à anistia dos processos administrativos por atuação sindical; retomada do Grupo de Trabalho que estava estruturando a Lei Orgânica da Polícia Civil de Pernambuco; e melhorias nas condições de trabalho nos institutos ligados à Polícia Civil.

O Sinpol-PE também alega que há trabalho escravo no Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS), onde o policial civil está com escala de 24 horas de serviço, com função de telemarketing, sem direito a alojamento.

Os representantes da categoria dizem ainda que tomarão medidas judiciais cabíveis. “Entre as medidas está uma ação de reclamação, com base em uma decisão do STF, de 2010, quando o Estado de Tocantins foi proibido de editar decretos ou portarias que versassem sobre as atribuições de funcionários públicos – exatamente o que está acontecendo em Pernambuco com a publicação do decreto 44.469; e uma ação de insalubridade destinada aos três Institutos da Gerência de Polícia Científica de Pernambuco”, assinala nota do sindicato. Eles aguardam que as demandas sejam atendidas até o dia 19 deste mês. (fonte: Portal LeiaJá)

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