O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrolina e do Sertão de Pernambuco firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O documento, datado de 16 de fevereiro, trata da reestruturação do estatuto e do regimento da entidade, estabelecendo cronograma e forma das próximas eleições e impedindo que componentes da atual diretoria, inclusive tesoureiros e secretários, concorram no pleito.

A procuradora do Trabalho, Vanessa Patriota, que está à frente do caso juntamente com o também membro Ulisses Dias de Carvalho, explica que os atuais integrantes da gestão da entidade não podem concorrer porque há fortes indícios de irregularidades administrativas e financeiras.

“Esse procedimento já tem alguns anos. Já havíamos requisitado uma série de documentos, sem sucesso, ao longo do tempo. Ajuizamos uma ação cautelar e, quando pedimos a quebra do sigilo bancário dos membros da diretoria, eles nos procuraram para firmar o TAC”, relata. A quebra de sigilo, embora autorizada pela justiça, ainda espera providências do Banco Central.

Pelo TAC, o sindicato deverá elaborar minuta de novos estatuto e regimento da entidade e apresentá-los ao MPT no prazo de 60 dias. No estatuto deve constar que o mandato da diretoria será de três ano, podendo haver apenas uma reeleição.

Minuta

Depois de feita a minuta dos documentos, o sindicato deve, no prazo de 10 dias, convocar todos os empregados para assembleia, para deliberação da categoria. Havendo aprovação dos novos estatutos e regimentos, deve-se realizar nova eleição em novembro de 2016. No TAC, segundo Vanessa, está previsto todo o rito eleitoral, tais como a publicação do edital, o registro das chapas, impugnações, prazo recursal, votação.

O descumprimento do TAC sujeita a entidade e o presidente dela, solidariamente, à multa de R$ 30 mil, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O cumprimento do documento poderá ser verificado pela fiscalização, a qualquer tempo. Qualquer cidadão também pode denunciar irregularidades pelo site www.prt6.mpt.mp.br. Em caso de cumprimento integral do TAC, o MPT pedirá a extinção do processo judicial 0000045-17.2015.5.06.0412. O inquérito Civil está sob o número 000144.2008.06.001/8.