Em greve por tempo indeterminado, os servidores do Judiciário em Petrolina e Juazeiro da Bahia divulgaram  em seu grupo, no WhatsApp, uma nota de esclarecimento do Poder Judiciário da União (PJU), a qual contesta a grande imprensa do país sobre as reivindicações da categoria.

Confiram:

Os servidores do Poder Judiciário da União (PJU), vêm a público prestar esclarecimentos a respeito das inverdades que têm sido publicadas na imprensa a respeito da aprovação do PLC 28/2015, que repõe parte das perdas salariais dos seus servidores, há 9 (nove) anos sem qualquer tipo de reajuste.

1) Não são R$ 25 bilhões, são R$ 10 bilhões, referentes às perdas dos últimos 9 anos e não vão impactar o orçamento deste ano. A recomposição será paga em parcelas semestrais pelos próximos 3 anos, portanto o impacto não será total no orçamento deste ano, como tem sido noticiado, mas diluído nos orçamentos dos próximos anos, demonstrando nosso compromisso com o ajuste fiscal;

2) Dos servidores são descontados IR e Previdência na fonte, o que reverterá aos cofres públicos cerca de R$ 3 bilhões;

3) O Poder Judiciário é superavitário, contribuindo para a arrecadação mais do que gasta em sua estrutura, em execuções fiscais e extrajudiciais, execução de verbas previdenciárias e custas judiciais;

4) O Judiciário é um poder independente, autônomo (art. 99 da CF/88) e não pode ser tratado como um mero departamento do Poder Executivo;

5) O PLC 28/15 tramita desde de 2009 (sob outras numerações mas o pleito é o mesmo) e passou por todas as comissões pertinentes do Congresso Nacional;

6) As carreiras do judiciário estão defasadas em comparação às suas homólogas do Legislativo e do Executivo, causando grande evasão em seus quadros;

7) Não podemos permitir o sucateamento do Poder Judiciário, é uma questão de preservação da nossa democracia.

8) Em 2006, o salário mínimo era de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e hoje (2015) é R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), representando um aumento de 125%. Neste mesmo período o reajuste nos salários dos servidores do PJU foi de 15,8%. Portanto está clara mais uma vez nossa contribuição para o ajuste fiscal do país e para a diminuição das desigualdades sociais.

9) Neste mesmo período a inflação média acumulada até 2015 (IPCA – dados do BC) foi de 56,03% (dados do IBGE);

10) A remuneração dos servidores do PJU não é por meio de subsídio. É composta por salário base + gratificação e algumas vantagens que não o acompanham na inatividade. Portanto essa taxa de aumento veiculada é enganosa e não reflete a verdade;

11) A este respeito segue anexo tabela com a porcentagem de aumento de cada carreira. O valor de 78% é para os Auxiliares Judiciários, carreira que está em extinção e para a qual não há mais concurso. Essa taxa visa corrigir uma injustiça que se comete com eles pois realizam o mesmo trabalho de técnico ganhando muito menos.

12) Esse aumento vem acompanhado de um aumento equivalente em relação aos valores pagos pelos servidores a título de imposto de renda (IR) e PSS o que fará com que a média de aumento, em dezembro de 2017, esteja entre 28% e 35% do atual salário líquido dos servidores, ou seja, em média um servidor receberá 33% a mais do que recebia em 2006, na época do nosso último aumento. Não precisa ser gênio em matemática para inferir que isso significa em 11 anos, um aumento anual de 3% – o que fica longe de superar a inflação do período que, em seu índice mais baixo, verificado em 2007, foi de 2.998%.

13) Lembre-se que esse planos salariais só existem pela falta de uma data base anual para a correção dos salários da categoria;

14) Usar o argumento de que “o momento não é favorável” não se sustenta. O PL tramita desde 2009. Em 2010 a taxa de crescimento do Brasil foi de 7,6%. Porque não foi concedido o aumento?

15) Neste mesmo período o salário da Presidente da República evoluiu 248% partindo de R$ 8.900,00 em 2006 para R$ 30.900,00 em 2015. Para quem quer que os servidores aceitem neste mesmo período 21,3% de aumento, é no mínimo imoral;

Maiores esclarecimentos podem ser vistos na Nota técnica do Supremo Tribunal Federal, autor do PLC 28/15 -http://www.stf.jus.br/…/noticiaNot…/anexo/RespostaNotaMP.pdf

“Não somos egocêntricos, pois não estamos pedindo aumento, estamos reivindicando apenas reposição inflacionária. Não fomos nós os causadores dos problemas econômicos do País.”

Abaixo o índice de reajuste por cargo e nível:

58,05% – A1 Analista;

58,60% – A2 Analista;

59,15% – A3 Analista;

55,62% – A4 Analista;

56,15% – A5 Analista;

56,69% – B6 Analista;

57,24% – B7 Analista;

57,78% – B8 Analista;

54,28% – B9 Analista;

54,81% – B10 Analista;

55,35% – C11 Analista;

55,89% – C12 Analista;

56,42% – C13 Analista;

54,52% – A1 Técnico;

55,35% – A2 Técnico;

56,18% – A3 Técnico;

53,00% – A4 Técnico;

53,82% – A5 Técnico;

54,64% – B6 Técnico;

55,47% – B7 Técnico;

56,30% – B8 Técnico;

53,12% – B9 Técnico;

53,94% – B10 Técnico;

54,76% – C11 Técnico;

55,59% – C12 Técnico;

56,42% – C13 Técnico;

78,56% – A1 Auxiliar;

76,94% – A2 Auxiliar;

75,33% – A3 Auxiliar;

71,76% – A4 Auxiliar;

70,20% – A5 Auxiliar;

68,66% – B6 Auxiliar;

67,12% – B7 Auxiliar;

65,61% – B8 Auxiliar;

62,24% – B9 Auxiliar;

60,77% – B10 Auxiliar;

59,30% – C11 Auxiliar;

57,86% – C12 Auxiliar;

56,42% – C13 Auxiliar.

STF/Supremo Tribunal Federal (STF.JUS.BR)