Orocó: TCE-PE julga irregulares contratações temporárias e multa ex-prefeito Dédi

por Carlos Britto // 27 de maio de 2017 às 09:13

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais, na quinta-feira (25), 274 contratações temporárias para cargos como professor, agente de endemias, enfermeira – entre outros – realizadas pela Prefeitura de Orocó (no Sertão do São Francisco) no exercício de 2015. O responsável pelas admissões foi o ex-prefeito Reginaldo Crateu Cavalcante, o ‘Dédi’. O relator do processo foi o conselheiro substituto Carlos Pimentel.

De acordo com o voto de Pimentel, com base no relatório de auditoria, as contratações relativas ao processo (TC nº 1607363-0) apresentaram algumas falhas cabendo destaque para o quantitativo de contratos temporários, que representa 51,68% do quadro de pessoal da entidade, enquanto os efetivos atingem apenas 39,91%, o que representa uma opção clara do gestor por aquela forma de admissão de pessoal, em detrimento da Regra Constitucional do concurso público.

Além disso, agrava ainda mais a situação o desrespeito ao limite máximo da Receita Corrente Líquida com despesa de pessoal da prefeitura, visto que no primeiro quadrimestre o percentual foi de 64,22%, passando a 68,49% já no segundo quadrimestre de 2016. Outros pontos encontrados foram o de acumulação de cargos e a falta de necessidade excepcional que deve reger as contratações temporárias.

No voto, aprovado por unanimidade, o relator decidiu pela ilegalidade, negando registro aos atos de admissão, e aplicou uma multa no valor de R$ 8 mil ao ex-prefeito.  O Ministério Público de Contas esteve representado, na ocasião, pelo procurador Guido Monteiro.  Fica o espaço para o ex-prefeito, caso queira se pronunciar. (Com informações do TCE-PE)

Orocó: TCE-PE julga irregulares contratações temporárias e multa ex-prefeito Dédi

  1. Simone disse:

    Chamar os concursados do concurso que é bom, nada!

  2. auricelia ramos de barros disse:

    pq nao chama os concursados eu mesma fiz o concurso e ainda na fui chamada

  3. israel disse:

    Com certeza fiz pra vigilante sanitario fui o unico a passar sendo assim primeiro colocado e ate agora nada.
    Sera que o município esta sem vigilancia sanitária ou contratarão alguem de forma irregular pra minha vaga?

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