Órgãos de fiscalização vão atuar de forma conjunta para se evitar desmonte de serviços nos municípios durante a transição de gestão municipal, diz MPPE

por Carlos Britto // 19 de outubro de 2016 às 06:20

Foto: reprodução

Os órgãos de fiscalização de Pernambuco vão atuar de forma conjunta no acompanhamento da transição das gestões municipais, principalmente naqueles municípios onde o grupo político de oposição venceu as eleições, buscando inibir a prática de terra arrasada pelos prefeitos em fim de mandato, que em alguns casos provoca a interrupção de serviços essenciais, destruição de documentos contábeis, não pagamento de salários. Para isso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPCO) criaram uma recomendação conjunta que será emitida aos municípios pernambucanos.

A apresentação do documento foi feita na última segunda-feira (17), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, pelo procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, durante a reunião do Fórum de Combate à Corrupção (Focco/PE), com a participação de representantes do Ministério Público Federal, TCE, Ministério Público de Contas, Cremepe e Apevisa.

O MPPE está de portas abertas para receber denúncias de desmontes de serviços públicos, falta de pagamento de salários, de qualquer ato que atente contra a gestão do município e traga prejuízos sérios para a população”, ressaltou o procurador-geral, explicando que o Ministério Público, pela sua capilaridade nos municípios pernambucanos, é o melhor lugar indicado para se fazer denúncias com detalhes sobre essas possíveis ações.

A recomendação conjunta enumera várias medidas necessárias a serem adotadas para a devida prestação de contas. O documento também destaca proibições, a exemplo de que os atuais gestores não devem assumir obrigações cujas as despesas não possam ser pagas no atual exercício financeiro, incluindo possíveis aumentos de remunerações, bem como praticar atos de ingerência sobre empresas contratadas pelo município, para a prestação de serviços terceirizados.

Descumprimento

O descumprimento dessa recomendação ensejará a atuação conjunta desses órgãos de fiscalização na rápida responsabilização dos infratores, com a devida promoção das ações penais e de improbidade administrativa, bem como a formulação de representação pelo Ministério Público de Contas ao TCE. Todas essas medidas não excluem os atos de defesa do patrimônio público. Os gestores municipais não poderá alegar desconhecimento das consequências jurídicas de seu descumprimento em processos administrativos ou judiciais futuros. Além desse documento, foi publicado um Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal, pelo Tribunal de Contas, para orientar os atuais e os novos gestores municipais.

Órgãos de fiscalização vão atuar de forma conjunta para se evitar desmonte de serviços nos municípios durante a transição de gestão municipal, diz MPPE

  1. joseilton disse:

    O ministério público e uma piada,o mesmo teria que estar monitorando as merdas que o prefeito Júlio,vinha destruindo a cidade. Ai agora que vem se manifestar,depois de tudo destruído e uma gestão que não funcionou,o novo prefeito Miguel coelho,tem que limpar mesmo essa sujeira.

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