Odacy avalia que mudanças em regras da Caixa Econômica dificulta sonho da casa própria e leva debate para Alepe

por Carlos Britto // 31 de outubro de 2016 às 15:01

odacy na alepePreocupado com as novas regras baixadas através do Ministério das Cidades para construções individuais, que começam a valer a partir de 2 de janeiro de 2017, o deputado estadual Odacy Amorim (PT) propôs um debate sobre o assunto na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Conforme o parlamentar, as mudanças prejudicam em cheio quem realiza pequenas construções ou quem lança mão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição da casa própria.

“Puxei esse assunto que considero muito importante, durante pronunciamento na Assembleia, e vou chamar a Caixa e o Ministério para refletir melhor sobre essas mudanças. São regras que aumentarão a dificuldade para a utilização do FGTS para quem quer utilizar os recursos, contratando por conta própria essa construção. Com as novas exigências, o valor para o comprador deste imóvel, sairá em torno de 30% a 40% e isso poderá inviabilizar o mercado para as pessoas que ascenderam à classe média nos últimos anos”, registrou o deputado.

Odacy já esteve na Caixa Econômica Federal de Petrolina, buscando detalhes dessas mudanças que considera “radicais”. Segundo ele, “fica parecendo que a dificuldade será maior para o governo não liberar o recurso para o construtor individual, sinalizando uma tendência para grupos empresariais”. “Pessoas ou pequenos empresários que realizam construções individuais poderão passar por prejuízos. Quem lança mão do FGTS em torno de R$ 150 a 180 mil e em cidades menores de R$ 80 a R$ 100 mil, poder é ter esse crédito inviabilizado. Exigência para liberar só para pessoa jurídica. Isso aumentará a carga tributária e consequentemente o valor do imóvel”, atestou Odacy.

A portaria também exige ainda que casas com mais de 70 metros quadrados, que tenham laje, sejam construídas somente em ruas pavimentadas. “É muito bom ter casa com laje e morar em ruas pavimentadas, mas isso vai incidir no preço do imóvel, e pavimentar as ruas é uma obrigação da Prefeitura. Cobrar essa conta para quem vai construir sua casa própria, só onera o preço para quem atua nesse mercado que promoveu mudanças positivas na vida das pessoas nos últimos 12 anos”, acrescentou Odacy. As informações são da assessoria do deputado. (foto/divulgação)

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