É de Juazeiro o novo presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia (Consea-BA). Eleito por unanimidade, José Moacir dos Santos (de camisa preta) é o primeiro gestor eleito do interior do estado. Moacir é conselheiro pela sociedade civil, representando o Instituto Regional da pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA) no Consea-BA. A eleição aconteceu ontem (10), na capital baiana, através de plenária ordinária do Conselho com a participação majoritária dos conselheiros da sociedade civil e do poder público.
Para Moacir a representação do interior do estado na presidência do Conselho, que já vinha sendo discutida entre os conselheiros da sociedade civil, trará uma nova roupagem para o Consea, com a ideia de que o “Governo absorva toda a territorialidade do Estado no que diz respeito as políticas de Segurança Alimentar e Nutricional”.
O desafio, segundo ele, e será construir uma logística e plano de trabalho nos próximos dois anos que dê conta de coordenar o conselho a partir do interior, já que atualmente toda a estrutura administrativa do Consea é concentrada em Salvador. E não só do Consea. Além disso, ele alerta a necessidade estratégica dos movimentos sociais, entidades e pessoas de se engajarem na constituição e fortalecimento dos conselhos municipais de segurança alimentar, como um caminho para a unificação das políticas em todo o estado.
Perspectivas
Além das metas estabelecidas para os próximos dois anos de acompanhar o Plano de Segurança Alimentar e Nutricional e o desenvolvimento da segurança alimentar para se resolver alguns gargalos que ainda provocam a insegurança alimentar, o desfio será provocar o estado a animar os municípios a fazerem parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, criado pelo governo federal. Para isso, os municípios precisam ter uma estrutura mínima para aderir a este sistema, como um Plano Municipal, uma Política e um Conselho de SAN. O Sistema tem o objetivo de compreender toda a dinâmica que envolve a construção da SAN e todos os gargalos para isso, sendo uma forma dos governos federal, estadual e municipal e sociedade civil trabalharem em conjunto de uma forma horizontal.
O Consea
O Consea-BA foi criado em 14 de maio de 2003, sob o decreto Nº 8.524 e instituído pela Lei Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, nº 11.046 de 20 de maio de 2008. O Conselho tem o caráter consultivo e tem por objetivo assessorar o governo no Estado, propondo as diretrizes e prioridades da política e do Plano Estadual de Segurança alimentar e nutricional. Entre as suas atribuições está a de monitorar, fiscalizar o cumprimento das ações e política públicas no que tange o direito humano à alimentação saudável no estado.
O Consea é composto por 36 membros titulares, sendo dois terços da sociedade civil (24 conselheiros) e um terço do poder público (12 secretarias estaduais), uma representação plural de grupos de diversas áreas que almejam ampliar a promoção da segurança alimentar e nutricional no estado. A cada dois anos elege a sua nova diretoria, que na última gestão foi presidida por Nadson Baptista, da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA). (foto/divulgação)
