A pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA), a Justiça determinou que o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro não faça cobrança da taxa de coleta e remoção de lixo junto com o serviço de água, desvinculando-se as cobranças na mesma fatura. A informação foi repassada pela assessoria do MPBA.
Segundo a promotora de Justiça Andrea Mendonça Costa, autora da ação civil pública ajuizada contra o SAAE, “a cobrança conjunta do serviço prestado de água com taxa de coleta de lixo representa uma nítida violação ao interesse coletivo dos consumidores”.
O juiz José Goes Silva Filho determinou ainda ao SAAE que somente vincule o pagamento da taxa de coleta de lixo na mesma fatura em que é cobrado o serviço de água e esgoto dos consumidores que autorizarem tal cobrança. O Blog vai procurar o órgão municipal para obter um posicionamento.
OBRIGADO Andrea Mendonça Costa PELA CORAGEM E FORÇA POR TODOS NOS JUAZEIRENSE, FICA COM MEU ABRAÇO.
Até q em fim! Cobrança abusiva e indevida. Para mim, o correto é cobrar no IPTU mesmo.
Queremos saber se os valores absudamente caro que vinha sendo cobrado mensalmente será estornado aos consumidores???? Alguém poderia me responder?
Lixo de gestão, só querem arrecadar. Meu repúdio às atitudes avarentas dos gestores. A cidade só piora.