O Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns e Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) expediram recomendação à União para obrigar 40 municípios do Agreste a implementarem Portais da Transparência. Caso os municípios não cumpram a determinação, o MPF recomenda que verbas de convênios não sejam repassadas aos municípios. O prazo para o acatamento da recomendação é de 60 dias.

Em dezembro do ano passado, o MPF havia expedido uma recomendação conjunta com MPPE para que os municípios aderissem, após o prazo para adequação, mas diversas prefeituras não adotaram as providências necessárias.

O Portal da Transparência tem o objetivo de evitar danos ao patrimônio público, e atos de improbidade administrativa. Além da recomendação, houve ajuizamento de ações civis públicas, pelo MPPE, para garantir a implementação dos portais. As ações foram movidas contra os municípios de Inajá, Manari, Garanhuns, Lagoa do Ouro, Buíque, Tupanatinga, Águas Belas, Itaíba e Sertânia.

Os portais devem disponibilizar informações relativas às despesas pagas e receitas arrecadadas, licitações, contratos, convênios, quadros funcionais, servidores cedidos e temporários, despesas com diárias e passagens, planos de carreira, leis municipais vigentes e data de atualização dos portais.

Os municípios que fazem parte da área de atribuição do MPF/Garanhuns são: Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Quipapá, Saloá, São Bento do Una, São João, Terezinha, Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Iguaraci, Inajá, Ingazeira, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Tuparetama e Venturosa. (Fonte: Ascom MPF/MPPE)