O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeitura e à Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo (EPTTC) que providencie a substituição dos ônibus urbanos acima dos dez anos de uso. De acordo com o Decreto 53/2013, as empresas de transporte coletivo devem promover a renovação de sua frota cujo tempo de fabricação esteja acima desse prazo.
Para garantir a recomendação do MPPE, foi assinado nesta sexta-feira (10) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o prefeito Julio Lossio, o diretor-presidente da EPTTC, Paulo Valgueiro, e a promotora de Justiça Ana Cláudia Sena Carvalho. O TAC determina um prazo máximo de 150 dias para que os ônibus acima da vida útil, conforme o decreto, sejam trocados.
Em caso de descumprimento das obrigações do TAC a empresa estará sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 10 mil, revertidos para o fundo municipal de defesa do consumidor. Cabe à EPTTC, em caso da recomendação não ser acatada, excluir do registro a empresa, impedindo os referidos veículos de circularem na cidade. A promotora de Justiça Ana Cláudia Serra Carvalho também solicita ao órgão municipal que fiscalize os veículos para garantir a qualidade nos serviços prestados aos usuários do transporte coletivo na cidade. (Fonte/foto: Ascom PMP/divulgação)
E agora? As empresas vão conseguir cumprir? Vão vir outras empresas? E se não aparecer, quem vai atender? chupa essa rei……