Após receber queixas de que a Faculdade de Ciências Aplicadas de Petrolina (Facape) estava cobrando valores aos alunos para realizar a validação de atividades curriculares complementares, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à instituição de ensino que deixe de efetuar tais cobranças.
De acordo com a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Ana Cláudia de Sena Carvalho, a Facape alegou que a cobrança pela validação das atividades encontra-se prevista no regimento interno da instituição, abrangendo participação em congressos, palestras, seminários, minicursos, mesas redondas, projetos de extensão, semana universitária, dentre outros.
Porém, a cobrança de taxas para expedição de documentos vinculados à vida acadêmica dos estudantes é irregular, no entendimento do MPPE, uma vez que Resolução do Conselho Nacional de Educação preconiza que todos os serviços ordinários devem ser remunerados pela mensalidade da faculdade.
“O teor do parecer emanado pelo Conselho é claro: os serviços administrativos, como a expedição de documentos, serão cobertos pelo pagamento dos estudantes, não sendo admitida cobrança de taxas extraordinárias”, concluiu a promotora de Justiça.
Outro lado
Em nota enviada pela assessoria, a direção da Facape disse que as taxas cobradas pela instituição são referentes a prestação do serviço público do reconhecimento e validação dessas atividades acadêmicas complementares, uma vez que é preciso certificar não só a autenticidade desses documentos, mas também a pertinência do evento para a grade curricular do aluno.
Acompanhe a nota, na íntegra:
A Facape esclarece que a participação dos alunos em congressos, simpósios, seminários e quaisquer outras atividades que não estão previstas na programação semestral de cada curso precisa de uma validação para serem aceitas como atividade complementar.
As taxas cobradas pela instituição são referentes a prestação do serviço público do reconhecimento e validação dessas atividades acadêmicas complementares, uma vez que é preciso certificar não só a autenticidade desses documentos, mas também a pertinência do evento para a grade curricular do aluno.
A cobrança de taxas emolumento está prevista em lei para todos os serviços públicos e é fundamental para auxiliar nos custos de manutenção da faculdade, já que a instituição não pretende aumentar a mensalidade dos alunos.
A Facape deixa claro, ainda, que não cobra a validação para atividades que são realizadas pela própria instituição, uma vez que esses eventos internos já estão previstos e fazem parte do calendário acadêmico.
Ascom/Facape
A justificativa da Facape é completamente incabida, afinal, eles nos cobram por hora e não por certificado. Para nós do curso de direito que necessitamos de 380 h de ACC nós pagamos quase R$ 900,00 para validar essas horas, um pleno absurdo. E ainda alegam que “A Facape não cobra para validar as atividades realizadas pela instituição”, o que é outra inverdade, já que a maioria das nossas atividades e certificados são realizados dentro da própria Facape, e mesmo assim nos é cobrado o valor integral por essas horas.
Vale ressaltar também que a Facape, uma autarquia municipal, cobra valores altos de mensalidade, tendo em vista a natureza da instituição, sem contar, com o aumento anual que gira em torno de 10% ao ano. Dito isto, é descabida a cobrança, pois esses valores de manutenção já deveriam estar inclusos no alto custo do curso.
Justificativa vergonhosa. Como uma instituição de ensino se presta ao papel de apresentar argumentos falsos e sem cabimento?
É uma absurdo, bem como uma afronta a legislação a faculdade cobrar aproximadamente R$ 1.000,00 pra validar as horas de acc, sendo que nós estudantes já pagamos mensalidade.
Além disso, mesmo tal cobrança estando prevista no regimento, está apresenta-se descaradamente abusiva, conforme se entende com uma simples leitura da legislação pátria, mas parece que pra FACAPE a lei é mero “enfeite”.
É necessário que providências sejam tomadas, vez que muitos estudantes ficam impossibilitados de concluir o curso por não ter condições de pagar um valor exorbitante por um serviço que já deveria está incluso na mensalidade.
FACAPE a cada dia só decepciona. Qualidade zero, desrespeito 1000.
A cobrança por essa validação das horas de acc é totalmente descabida. Qual a contraprestação que se tem em virtude do pagamento de quase R$ 1.000,00? Pra um servidor pegar os certificados e contar as horas custa tudo isso? Quanto a manutenção, está já não seria abraçada pelaensalidase? FACAPE TENHA PELO MENOS A DIGNIDADE DE DEIXAR AS COISAS CLARAS
Em seu esclarecimento a FACULDADE apenas se enrolou mais, pois mentiu sem pudor algum. Nós, alunos, pagamos pela validação, inclusive, dos certificados emitidos pela instituição. Existem provas disso.
Como se não bastasse,ente mais uma vez ao dizer que não pretende aumentar a mensalidade, pois o próprio contrato prevê o reajuste anual, o que de fato acontece, vez que há 5 anos a mensalidade era menos de R$ 500,00 e hoje gira em torno dos R$ 800,00. (Será que teve aumento?)
A FACAPE agora está a cima da lei?
O parecer é muito claro: a cobrança é indevida! Não há o que esclarecer, ainda mais quando existem provas contrárias a tudo que foi dito pela instituição. Que vergonha!
MP fiscaliza a essa faculdade, a situação lá é caótica.
Hipocrisia é culpar somente os políticos, quando na verdade a corrupção começa nos ambientes que estamos mais próximos.
Sou ex aluno dessa faculdade, da qual não me orgulho, diante de tanto desrespeito que nós alunos) eramos submetidos. A cobrança dessa taxa é um exemplo disso.
A faculdade tentou esclarecer algo que não tem justificativa, demonstrando mais uma vez a sua falta de compromisso e responsabilidade com a sociedade, em especial os estudantes.
É preciso que providências sejam tomadas, pois aquilo ali tá se tornando um antro de ilicitude. Primam pela quantidade, enquanto a qualidade só piora, já tendo sido a FACAPE, inclusive, considerada uma das 13 piores faculdades do Estado.
O problema da faculdade não é somente esse. Mensalidade abusiva, professores que fazem o que bem querem, estrutura precária… O ministério público deve fazer outras recomendações além dessa.
Sou ex-aluno da Facape e lá a maioria de documentos se paga além das mensalidades e quando vai se tirar o saldo é ruim. Pois o aluno não vê comprometimento em professores (as).
“As taxas cobradas pela instituição são referentes a prestação do serviço público do reconhecimento e validação dessas atividades acadêmicas complementares, uma vez que é preciso certificar não só a autenticidade desses documentos, mas também a pertinência do evento para a grade curricular do aluno.”
Muito interessante uma justificativa vergonha dessa, a maioria dos certificados que apresentamos na maioria das vezes é da própria instituição, como exemplo dos certificados da semana universitária promovida pela própria Facape. Nós estudantes pedidos encarecidamente apoio das Autoridades, não podemos mais continuar com algo tão abusivo, sou do curso de Direito e são 380 h estamos falando de uma valor de quase R$ 1.000,00 que temos que desembolsar para um simples registro !