O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, se reuniu ontem (30/11) com representantes de comunidades terapêuticas voltadas ao tratamento de dependentes químicos, e estabeleceu um prazo de 60 dias para que elas se adaptem à legislação, sob pena de serem interditadas. Presidida pela promotora da Cidadania, Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, a reunião contou com a presença de representantes dessas comunidades do município, do Núcleo de Vigilância Sanitária, da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo e do Conselho Municipal de Política sobre Droga (Comad).
O prazo estabelecido pelo MPBA tomou por base o inquérito civil que constatou problemas estruturais e de atendimento nas comunidades terapêuticas, além da falta da documentação exigida para seu funcionamento regular.
De acordo com a promotora Rita de Cássia, o procedimento está em andamento desde 2014 e tem origem em inspenções realizadas em 2013. “Há anos as comunidades vêm funcionando de forma irregular”, afirmou, frisando a importância social das organizações enquanto equipamentos de saúde. “Se as unidades não forem regularizadas, elas correm o risco de não atingirem os parâmetros mínimos para recuperar os pacientes”, afirmou. a promotora acrescentou que a falta de verba para estruturação física e de pessoal muitas vezes decorre dessa irregularidade. “Apenas as comunidades terapêuticas que atendem aos requisitos legais podem receber verba pública, não sendo mais possível aguardar de forma indeterminada essa adequação”, concluiu a promotora. (foto/arquivo divulgação)