MPPE atua para garantir cisternas em assentamento no município de Verdejante

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Moradores do assentamento Nossa Senhora Aparecida II, em Verdejante, no Sertão Central, solicitaram ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que tome providências para sanar a falta de cisternas na localidade. De acordo com o promotor de Justiça Lúcio Cabral, as cisternas não foram instaladas porque os moradores e o Comitê Gestor Municipal (CGM) não cadastraram as famílias em tempo oportuno para a implantação dos equipamentos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Tais cadastros devem sempre estar atualizados para o caso do governo federal lançar futuros programas sociais.

O MPPE recomendou ao prefeito Haroldo Tavares que institua, caso não haja, um Comitê Gestor Municipal (CGM) que, entre outras atribuições, tenha por responsabilidade a de cadastrar beneficiários e encaminhar à Codevasf as demandas locais.

O prefeito também deve manter na comunidade distribuição do fornecimento d’água de maneira regular. Cumprida a recomendação, o gestor deverá informar à Promotoria de Justiça de Verdejante sobre as medidas efetivadas. O não cumprimento dentro do prazo estipulado implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis. (foto/Ilustração)

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