Por meio de instrução normativa publicada hoje (29) no Diário Oficial da União, o Ministério das Cidades autorizou o início da execução da Faixa 1,5 com meta de contratação de 40 mil novas unidades habitacionais do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ com, no máximo, 500 unidades por empreendimento. A modalidade contemplará famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 2.350,00 e que possuem capacidade de comprometimento de renda.
A família beneficiada contará com subsídios de até R$ 45 mil, conforme renda e localização do imóvel, além de juros reduzidos para financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (5%a.a.).
A Faixa 1,5 tem como principal característica oferecer um subsídio maior do que o da Faixa 2, para atender famílias que não conseguem comprar um imóvel nesse valor.
Para a nova faixa de operação de financiamento não haverá seleção de famílias por prefeituras. Os interessados devem procurar as instituições financeiras e construtoras para que sejam enquadrados nos critérios estabelecidos.
Em solenidade realizada no último dia 11 de setembro, no Palácio do Planalto, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirmou que serão destinados para esta faixa recursos no total de R$ 3,8 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhão em subsídios (R$ 1,26 bilhão do FGTS e R$ 140 milhões do Tesouro Nacional), outros R$ 2,4 bilhões em financiamentos do FGTS.
Portaria
A pasta também publica hoje outros critérios para participar do programa, entre eles extinção de sorteio dos proponentes de financiamento com recursos do FGTS. A determinação altera o disposto na Portaria 115/2016, que aprovou a Carta ‘Minha Casa, Minha Vida’, de caráter informativo, e os procedimentos para sua obtenção e utilização nas operações de financiamento. “O enquadramento em critérios que colaborem com o atendimento a um número maior de famílias faz parte de uma nova postura de governança da pasta e garante isonomia ao processo”, informou Henriqueta Arantes, secretária Nacional de Habitação. As informações são da assessoria do Ministério das Cidades.
