Os microempresários e donos de empresas de pequeno porte já estão podendo dar baixa em seus negócios em um prazo que vai de um a três dias em Pernambuco. Para isso, basta apenas fazer a solicitação por meio do portal da Junta Comercial de Pernambuco na internet.

No site, o empresário preenche os dados da empresa e o formulário de distrato padrão que é gerado pelo sistema. Depois disso, só é necessário imprimir, assinar os documentos, pagar a taxa e dar entrada na Jucepe. Não são mais necessárias as certidões de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas, de acordo com a presidente da Junta, Terezinha Nunes.

A simplificação do processo de baixa para micro e pequenas empresas faz parte da primeira etapa do programa ‘Bem Mais Simples Brasil’, lançado pelo Governo Federal com o objetivo de desburocratizar os processos para abertura e fechamento de pequenas e médias empresas.

O programa tem como meta final a baixa automática das empresas pela internet e a abertura de novos negócios em um prazo máximo de apenas cinco dias. A previsão para a implantação total do programa é de cinco anos. As informações são da assessoria da Jucepe.