Mesmo Congresso apoiando revisão de meta fiscal, país enfrenta risco de paralisia nos serviços públicos

por Carlos Britto // 11 de setembro de 2017 às 09:31

Mesmo com aval do Congresso Nacional para ampliar o rombo das contas públicas em R$ 20 bilhões, o governo pode ser obrigado a fazer novos cortes no Orçamento de 2017 e provocar um shutdown, ou seja, a paralisação da máquina pública. A ampliação da meta fiscal de um déficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões pode não ser suficiente para acomodar todas as frustrações de receitas do ano. Entre as principais incertezas para a arrecadação do governo este ano está o leilão de quatro hidrelétricas operadas atualmente pela Cemig, com o qual o governo espera embolsar ao menos R$ 11 bilhões.

Assim, além de não conseguir reverter o forte contingenciamento de quase R$ 45 bilhões já feito nas despesas, os técnicos teriam que apertar ainda mais o cinto, paralisando por completo os investimentos e alguns serviços de atendimento à população. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no qual estão concentrados os investimentos públicos, já foi cortado em R$ 7,5 bilhões. A Lei Orçamentária de 2017 previa R$ 36 bilhões para o PAC, mas com as tesouradas até agora, o número baixou para R$ 19,7 bilhões.

Quando propôs ao Congresso a alteração da meta fiscal, a equipe econômica informou que o alívio de R$ 20 bilhões seria utilizado para compensar perdas de receitas e para reverter uma parte do contingenciamento. Nos cálculos do governo, seria preciso liberar ao menos R$ 10 bilhões em despesas para atender ministérios de forma emergencial até o fim do ano. (Fonte: O Globo)

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