A Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Petrolina para o exercício de 2017 deve render mais trabalho para os vereadores da Casa Plínio Amorim nesta reta final de encerramento do semestre. O motivo é que o prefeito Julio Lossio (PMDB) vetou as mais de 180 emendas ao projeto de lei, inclusive a que passava de 20% para 40% o remanejamento orçamentário – aquele cujos recursos o prefeito eleito Miguel Coelho (PSB) poderia transferir, dentro de uma mesma área, sem pedir autorização ao Legislativo.

O presidente da Casa, vereador Osório Siqueira (PSB), disse à imprensa que gostaria que o último dia de atividades legislativas fosse nesta quinta-feira (22). Com o veto de Lossio, ele disse que poderá estender esse prazo até o próximo dia 27. Ou seja: ainda haveria duas sessões para os vereadores terem tempo de analisar o veto.

Osório explicou, porém, que não há maiores problemas em relação à LOA. “As comissões vão analisar e iremos colocar logo em pauta, até o dia 27, para o plenário decidir se derruba ou mantém o veto. Caso o veto seja derrubado, a gente encaminha o projeto para a sanção do prefeito”, explicou. O presidente ressaltou ainda que caso a administração municipal entenda que alguma ou mais emendas sejam consideradas irregulares, o atual procurador geral ou da futura gestão analise essa matéria, a fim de evitar prejuízos ao orçamento do próximo ano.

Foi justamente por ver inconstitucionalidades nas emendas que Lossio vetou o projeto. O prefeito, que participou nesta terça de homenagens a personalidades de Petrolina na Câmara de Vereadores, destacou sobretudo os 40% de remanejamento orçamentário. “Dá para trabalhar muito bem com 20%. Eu não trabalhei?”, justificou. Lossio assegurou, contudo, que se a maioria da Casa derrubar o veto, ele sancionará a LOA com as emendas.

“Analfabeto”

Quem aproveitou para desabafar sobre o assunto foi a vereadora Cristina Costa (PT). Ela disse já ter encaminhado requerimento a Osório acerca das razões pela quais o projeto foi vetado, mas adiantou que já sabia que os 40% seriam inconstitucionais porque os vereadores tinham aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, mantendo os 20%, e que foi sancionada por Lossio. “Por mais que tenha sido chamada de analfabeta, mas eu fui mostrar quem é o analfabeto nesse Poder Legislativo, que coloca a política partidária acima da política legislativa”, cutucou. Cristina explicou ainda que todas as emendas “foram perfeitas”, mas devem conter erros em relação a sua aplicação. A vereadora, ao contrário do que informou Osório, acredita que isso poderá, sim, prejudicar o Orçamento do ano que vem e, consequentemente, a gestão de Miguel Coelho. Sobre quem seria o “analfabeto“, Cristina preferiu não dar nome aos bois. (foto/arquivo Blog)