O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchôa, aprovou este mês um projeto de autoria do deputado Everaldo Cabral (PP), alterando a Lei 15.232, de 27 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre normas de prevenção e proteção contra incêndios no estado. Um dos pontos cruciais está em dois parágrafos do artigo 5º.
O primeiro deles determina que estabelecimentos com capacidade para até 300 pessoas deverão possuir no mínimo dois bombeiros civis; o segundo ressalta que a cada 200 pessoas a mais, relativamente ao número previsto, acrescenta-se um bombeiro civil. Até aí, tudo bem. A medida é importante. O detalhe é que Petrolina saiu na frente nesse quesito, porque uma lei do vereador Betão (PMDB), aprovada há cerca de dois meses na Casa Plínio Amorim, já solicitava a regulamentação de bombeiros civis em eventos de grande aglomeração pública na cidade. Ou seja: pelo menos por aqui, a modificação na lei estadual não é novidade.
Mais uma vez a Assembléia Legislativa adentrando em matéria de interesse local. Daqui a pouco vão disciplinar até tamanho de calçada, largura de rua e tipo de árvore a ser plantada nas praças das cidades. Eu como petrolinense não quero que politicos de outra cidade se metendo no meu dia a dia, pois aqui não moram. Quem deve legislar são os vereadores. Deveriam estar fiscalizando o Governador e fazé do leis que não tratem de interesse local dos munícipes! E também sem ferir a autonomia dos municípios, bem como a sua competência!
O papel do bombeiro civil deveria ser mais valorizado pelas empresas. Contratei a Haganá para esse tipo de serviço e fiquei impressionado como eles dão muita atenção aos detalhes. Recomendo! O site deles é: http://www.hagana.com.br/
Excelente post.
Gostei deste artigo, a terceirização de serviço ajuda muito em diversas questões.