Justiça tira do ar campanha publicitária do governo defendendo a reforma da previdência

por Carlos Britto // 15 de março de 2017 às 19:30

A campanha publicitária do governo federal em defesa da reforma da Previdência foi suspensa após uma determinação da Justiça do Rio Grande do Sul. A ação foi protocolada por nove sindicatos e argumenta que “as peças publicitárias não se revestem de caráter educativo, informativo ou de orientação social, como determina na Constituição”. Todos os programas devem ser retiradas do ar nas próximas 72 horas.

Com a decisão de suspender a veiculação da campanha, prejudica a estratégia do Governo Michel Temer (PMDB) em ganhar o apoio da sociedade às reformas. De acordo com a juíza que assinou a decisão, Marciane Bonzanini, “há a intenção do partido que detém o poder no Executivo federal de reformar o sistema previdenciário e que, para angariar apoio às medidas propostas, desenvolve campanha publicitária financiada por recursos públicos”.

Além da suspensão da divulgação, a juíza também determinou uma multa de R$ 100 mil caso de descumprimento da medida. A campanha seria veiculadas em televisão, rádios, publicações impressas (jornais e revistas), rede mundial de computadores, painéis de mídia exterior (outdoors) e de mídia interior (indoors instalados em aeroportos, estações rodoviárias e em quaisquer outros locais públicos). O Palácio do Planalto não falou sobre o caso ainda. A decisão foi dada em caráter liminar. (Com informações do Blog de Jamildo)

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