O ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, na companhia de outros três deputados que seriam expulsos na noite de hoje do PSB pelo comando nacional do partido, conseguiram na Justiça suspender o processo de expulsão. A decisão da 21ª Vara Cível de Brasília, em caráter liminar (provisório), foi publicada às 16h07. A reunião do partido estava marcada para as 19h. O PSB vai recorrer.
Em resumo, o argumento de Fernando Filho, mais os deputados Fábio Garcia (MS), Danilo Forte (CE) e Tereza Cristina (MS), líder do PSB na Câmara Federal, é de descumprimento do prazo mínimo para o Diretório Nacional socialista convocar a reunião, que seria de oito dias, pelo regimento interno da legenda.
Os parlamentares fazem parte da ala “rebelde” do PSB, mais alinhada ao governo de Michel Temer (PMDB). Em seu reposicionamento à esquerda, o partido abriu fogo contra o grupo de 14 parlamentares, que foi muito cortejado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e até mesmo por Temer.
Na ação, os quatro socialistas também pediram a suspensão do processo disciplinar interno na legenda – que embasaria a expulsão dos socialistas -, porém a Justiça entendeu não ser possível avaliar a questão, já que o relatório da Comissão de Ética não está disponível. (Com informações do JC)
O argumento utilizado tem relação com o contraditório e ampla defesa, bem como com os requisitos formais para para convocação do Diretório, que deve ocorrer com antecedência mínima de 8 (oito) dias, o que parece não ter ocorrido. Desta forma, basta ao Diretório preencher o requisito e o processo terá seguimento normal, o que poderá ocorrer mesmo antes da citação do Diretório. Deste modo, o argumento utilizado servirá tão somente para protelar (um pouco) a decisão do Diretório, de forma que o deputado deverá manter as malas arrumadas.