Depois do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), será a vez da Justiça Federal realizar uma audiência pública para debater sobre a implantação de novos leitos na Rede Interestadual de Saúde do Vale Médio São Francisco, que abrange municípios dos Estados de Pernambuco e Bahia (Rede PEBA). O encontro acontecerá no próximo dia 14 de maio, às 9h, no auditório da Subseção Judiciária de Petrolina, na Praça Santos Dumont,  Centro da cidade.

Na convocação, o juiz titular da 17ª Vara Federal/Subseção Judiciária, Arthur Napoleão Teixeira Filho, diz que os interessados em se manifestar sobre o tema deverão se inscrever no dia 7/05, solicitando sua participação por meio do e-mail direcao17@jfpe.jus.br. Na formulação da participação, será preciso comprovar alguns detalhes que estão disponíveis no edital de convocação da audiência (veja aqui). A audiência visa a cumprir os parâmetros de cobertura assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde, relacionados à quantidade de leitos de UTI pediátrica na rede PEBA.

“A Ação Civil Pública n.º 0801509-63.2017.4.05.8308 foi proposta pela Defensoria Pública da União, objetivando a apresentação e a execução pelos entes federados de um plano progressivo de ampliação do número de Unidades de Terapia Intensiva Pediátricas no âmbito da Rede PEBA, a ser executado em um prazo máximo de 4 anos, para a implantação de, no mínimo, 16 novos leitos de UTI Pediátrica, com a criação de, pelos menos, 4 leitos por ano, o qual pode ser iniciado considerando a capacidade máxima de expansão do Hospital Dom Malan, objetivando o cumprimento dos parâmetros de cobertura assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde, relacionados à quantidade de leitos de UTI”, ressalta o edital.

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