O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decretou ilegal a greve deflagrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Saúde de Juazeiro (Sintrab-Saúde), “por entender como essencial a coletividade os serviços da atividade, expressada no artigo 5 da Constituição Federal, sendo inviolável o direito à saúde”, alegou o órgão.
A ação do Tribunal diz ainda que as atividades legais sejam retomadas de imediato, sob pena de multa diária ao Sindicato no valor de R$ 50.000,00. A decisão oficial foi disponibilizada hoje (6) no site do TJBA.
Vale lembrar que os profissionais ligados ao Sintrab fizeram paralisações de advertência no mês de julho e deflagraram greve em agosto, alegando, entre outras coisas, falta de condições de trabalho. Eles dizem que está faltando segurança nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
