Julgamento do Mensalão: STF concluirá votação nesta segunda-feira

por Carlos Britto // 15 de outubro de 2012 às 08:25

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) conclui nesta segunda-feira (15) a parte do julgamento do Mensalão referente ao item da denúncia que trata da acusação de lavagem de dinheiro contra seis réus no processo – entre eles, os ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. Na mesma sessão, o tribunal também deve começar a decidir sobre o item seguinte – evasão de divisas, pela qual respondem dez réus, entre os quais o publicitário Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes.

Os seis réus por lavagem de dinheiro, todos ligados ao PT, são acusados pelo Ministério Público Federal de ocultar a origem do dinheiro recebido das agências de Marcos Valério, apontado pela denúncia da Procuradoria-Geral da República como o operador do Mensalão, esquema que seria destinado à compra de votos de parlamentares para aprovar no Congresso projetos de interesse do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a denúncia, os réus obtiveram os recursos após solicitação ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Com a manifestação na semana passada de sete ministros, Paulo Rocha, João Magno e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto somam cinco votos pela absolvição e dois pela condenação – veja o que dizem defesa e acusação sobre cada réu.

Consideraram os políticos culpados de lavagem de dinheiro o relator Joaquim Barbosa e o ministro Luiz Fux. Votam nesta segunda os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto. Para haver condenação ou absolvição de um réu, são necessários os votos de pelo menos seis dos dez ministros da corte – saiba como já votou cada ministro.

O ex-deputado federal Professor Luizinho (PT-SP), líder do governo na Câmara na época da revelação do escândalo do Mensalão já foi absolvido pela maioria dos ministros do STF (sete votos a zero) da acusação de lavagem de dinheiro. Também receberam sete votos pela absolvição a assessora parlamentar Anita Leocádia, que trabalhava para o deputado Paulo Rocha (PT-PA), e José Luiz Alves, ex-chefe de gabinete do ex-ministro Anderson Adauto.

Possibilidade de empate

Em relação a Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto, há possibilidade de empate, caso os três ministros que faltam votar decidam pela condenação – a corte está com dez ministros desde a aposentadoria de Cezar Peluso, no fim de agosto. Um empate foi registrado exatamente numa acusação de lavagem de dinheiro contra outro réu, o também ex-deputado José Borba (ex PMDB-PR). Houve divergência entre os ministros em relação ao crime. Para alguns, não houve tentativa de tornar legal o dinheiro ilícito porque, segundo avaliam, os réus não sabiam da origem dos valores recebidos de Marcos Valério.

Após o empate no caso de Borba, o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, informou que o critério de desempate será definido na fase de dosimetria (tamanho das penas), ao final do julgamento dos 37 acusados de integrar o esquema de compra de votos no Congresso para auxiliar o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há divergências na corte para o critério de desempate. (Fonte; G1)

Julgamento do Mensalão: STF concluirá votação nesta segunda-feira

  1. Maria disse:

    Quando vai ser o julgamento do mensalão do PSDB e do DEM?
    Justiça tem que ser igual para todos! Só assim nos veremos livres dos maus políticos independentemente da cor partidária.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


Últimos Comentários