Como este Blog adiantou ontem (30/09), os estados da Bahia e Pernambuco não vão proibir a venda e de bebidas alcoólicas neste domingo (2), dia das eleições municipais, mas os juízes de cada município têm liberdade para abrir portarias e barrar a venda nas cidades em que atuam.

É o caso de Juazeiro (BA), onde dois juízes, Roberto Paranhos (47ª zona eleitoral) e José Carlos Rodrigues (48ª zona), vetaram a venda, distribuição e o uso de bebidas alcoólicas neste domingo, das 0h às 18h, em todo o município. De acordo com a Portaria, a medida visa “estabelecer a ordem pública durante o pleito eleitoral.“

Ainda conforme a sentença, os comerciantes que descumprirem a regra estarão cometendo crime previsto no artigo 347 do Código Eleitoral, podendo o dono do estabelecimento que descumprir a lei “ser autuado em flagrante.“

Os donos de restaurantes poderão abrir seus empreendimentos, deste que sejam comercializadas apenas refeições. As polícias Civil, Militar e Federal de Juazeiro já foram informadas sobre a determinação.